Quase três anos depois do empresário Mário Peixoto ser apontado pelo Ministério Público Federal como comandante de uma rede de corrupção que deixou um prejuízo de meio bilhão de reais na saúde do Rio, uma empresa ligada a ele voltou a atuar em 10 unidades da rede estadual.

Em dezembro, a Rio Facilities venceu uma licitação da Fundação Saúde para prestar o serviço de limpeza hospitalar com fornecimento de materiais e mão de obra. O contrato começou a valer no dia 23 de janeiro e tem duração de 12 meses.

O documento também prevê que a vencedora realize manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização dos locais. Ao todo, a empresa deve receber mais de R$ 30,9 milhões.

O serviço será prestado nas seguintes instituições: Hemorio, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro, Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem, Rio Imagem, Laboratório Central Noel Nutels, Hospital Estadual Anchieta, Hospital Estadual Santa Maria, Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária e Hospital Estadual Carlos Chagas.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal em 2020, a Rio Facilities era administrada por dois operadores financeiros de Mário Peixoto, Cassiano Luiz da Silva e Alessandro de Araújo Duarte. Hoje, os dois não aparecem mais como sócios diretos, mas mantêm controle indireto por meio de outras empresas com participação societária.

A CLS Marketing e Serviços, que consta como sócia da Rio Facilities, tem Cassiano Luiz da Silva como único sócio. Já Alessandro de Araújo Duarte é sócio da AD Consultoria, que também aparece no quadro societário da Rio Facilities e funciona no mesmo endereço. No ano passado, Alessandro chegou a pedir ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região o direito de voltar a administrar a Rio Facilities, mas o pedido foi negado.

Presos em 2020, Mario Peixoto, Cassiano e Alessandro foram denunciados pelo MPF no âmbito das operações Favorito e Placebo. De acordo com o órgão, Peixoto comandava, por meio de terceiros, a contratação de organizações sociais e pessoas jurídicas por ele controladas pelo Governo do Estado.

O empresário, os dois operadores financeiros e mais 14 pessoas foram denunciados por lavagem de dinheiro, obstrução à investigação e por integrarem organização criminosa. Os três respondem aos processos em liberdade.

Em outra denúncia, Mário Peixoto é acusado de ter comprado um apartamento para o ex-deputado Paulo Melo em Miami, no valor de US$ 1 milhão. A aquisição teria ocorrido em conjunto com o empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, denunciado pela participação na compra de votos para que o Rio de Janeiro sediasse a Olimpíada de 2016.

Mario Peixoto, Cassiano Luiz e Alessandro Duarte também foram denunciados por corrupção ativa majorada e lavagem de dinheiro em agosto de 2020, junto com o ex-governador Wilson Witzel e outras cinco pessoas.

O MPF alega que eles formaram uma organização criminosa que movimentou R$ 554 mil em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia da esposa do ex-governador. De acordo com o órgão, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais - a exemplo da Secretaria de Saúde - para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.

Apesar disso, a advogada especialista em contratações públicas Ana Lúcia Damascena afirma que as suspeitas que pesam contra a empresa não são suficientes para impedir a participação em licitações. Como não há uma sentença final condenatória, a empresa e seus sócios não podem ser tratados como culpados.

O advogado e professor de Direito Constitucional Antonio Carlos Freitas Junior explica que uma fiscalização rigorosa por parte do Poder Público poderia evitar contratações do tipo.

A Rio Facilities mantém contratos com o Governo do Estado desde 2015, entre serviços de limpeza, apoio administrativo, vigilância, portaria e jardinagem. Ao todo, a empresa recebeu quase R$ 172,6 milhões. O último contrato até então tinha sido firmado em dezembro de 2020, como um Termo de Ajuste de Contas celebrado com o Fundo Estadual de Saúde para a prestação de serviço de apoio administrativo.

Mesmo multada duas vezes e advertida três vezes por inexecução total ou parcial dos contratos, ela segue credenciada como fornecedora do Governo do Estado e pode participar de outras licitações.

Em nota, os advogados de Cassiano Luiz da Silva e Alessandro Duarte disseram que todas as acusações são improcedentes e que a Rio Facilities não possui qualquer relação com Mário Peixoto. A defesa de Mário Peixoto informou que o empresário não possui nenhuma relação, direta ou indireta, com a empresa Rio Facilities e que ele irá comprovar sua inocência. Já a Fundação Saúde afirmou que a empresa participou regularmente do processo licitatório e apresentou o melhor preço. Procurada, a Rio Facilities não se posicionou.

O QUE DIZEM OS CITADOS 

Alessandro Duarte: "A defesa do empresário Alessandro de Araújo Duarte esclarece à imprensa que a empresa Rio Facilities não possui qualquer relação com o Sr. Mario Peixoto, sendo certo que as informações do contrato com a Fundação Saúde encontram-se integralmente disponibilizadas no Portal da Transparência. Esclarece, ainda, que o certame ocorreu na modalidade Pregão Eletrônico, sagrando-se a Rio Facilities vencedora em decorrência do menor preço apresentado, após a concorrência com outras empresas, em processo público que transcorreu dentro da legalidade e com fiscalização dos órgãos de controle. Em relação às acusações contra o empresário Alessandro Duarte, todas, sem exceção, são absolutamente improcedentes e a sua inocência já está sendo provada na Justiça."

Cassiano Luiz da Silva: "A defesa do empresário Cassiano Luis da Silva, esclarece à imprensa que a empresa Rio Facilities não possui qualquer relação com o Sr. Mario Peixoto, sendo certo que as informações do contrato com a Fundação Saúde encontram-se integralmente disponibilizadas no Portal da Transparência. Esclarece, ainda, que o certame ocorreu na modalidade Pregão Eletrônico, sagrando-se a Rio Facilities vencedora em decorrência do menor preço apresentado, após a concorrência com outras empresas, em processo público que transcorreu dentro da legalidade e com fiscalização dos órgãos de controle. Em relação às acusações contra o empresário Cassiano Luis da Silva todas, sem exceção, são absolutamente improcedentes e a sua inocência já está sendo provada na Justiça."

Fundação Saúde: “A Fundação Saúde informa que a empresa participou regularmente do processo licitatório, não sendo identificado qualquer impedimento na sua documentação, ou aplicação de pena que restringisse o seu direito à participação do certame. Sendo assim, tendo a empresa apresentado o melhor preço na licitação, cumprido todos os requisitos previstos no edital, e não havendo restrições ao direito de contratar e licitar, a contratação foi efetivada. O cumprimento do contrato é fiscalizado diariamente pela Fundação Saúde.”

Mário Peixoto: “Mario Peixoto não possui nenhuma relação, direta ou indireta, com a empresa Rio Facilities, tampouco foi acusado de crime de corrupção pelo Ministério Público Federal. A denúncia a que responde versa fato diverso, e o processo ainda encontra-se em sua fase inicial, muito distante de uma sentença. Ele irá comprovar sua inocência.”