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Enel recebe multa de 13 milhões por falhas no fornecimento de energia no RJ

A empresa informou que ainda não foi notificada, mas que deve recorrer da decisão

Por Carlos Briggs

Enel recebe multa de 13 milhões por falhas no fornecimento de energia no RJ
Divulgação

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, aplica uma multa de 13 milhões de reais à Enel, por conta das falhas no fornecimento de energia no Rio de Janeiro. A informação é da colunista da Band News FM Mônica Bergamo.  

A decisão cita a violação do código de defesa do consumidor, a interrupção de serviço público essencial e a demora no reestabelecimento do serviço.  

O Ministério da Justiça deu um prazo de cinco dias para a empresa quitar a multa. A Enel informou que ainda não foi notificada, mas que deve recorrer da decisão.

Em janeiro, o Procon também multou a empresa, no valor de, aproximadamente, R$ 100 mil. Como não houve pagamento, o presidente da autarquia, Cássio Coelho disse que. No dia 24 de janeiro deste ano, a concessionaria foi inscrita em dívida ativa.  

A penalidade foi provocada por conta de uma enxurrada de reclamações de clientes. Só no mês de novembro, do ano passado, o órgão recebeu 172 registros contra a Enel.

A empresa é a distribuidora de energia em 66 cidades no Rio e atende a uma população estimada de 7 milhões de pessoas. A concessionária possui contrato com aproximadamente 70% do total dos municípios no Estado.

Em meio aos problemas, o Ministério Público do Rio ajuizou uma ação em que, além de exigir a regularização imediata do serviço, também pediu que a Enel aumentasse o número de equipes de emergência de atendimento, apresentasse um plano de contingência e realizasse a manutenção nos transformadores do município, além das podas de árvores para evitar quedas frequentes de energia elétrica em caso de rajadas de ventos.  

A ação também pedia que a concessionária pagasse uma multa por danos morais coletivos e apresentasse a relação de todos os protocolos abertos no dia 18 de novembro, data do temporal que atingiu Niterói, com a respectiva data de encerramento e atendimento. A Justiça concedeu, através de liminar, multa de R$ 200 mil à concessionária.

O processo aguarda manifestações de provas, tanto por parte do Ministério Público, como por parte da Enel. O pedido foi feito pela juíza do caso, no dia 18 de janeiro deste ano.

Em nota, a empresa informou ainda que investiu, aproximadamente, R$ 6 bilhões nos últimos seis anos no Rio e que reforça a necessidade de seguir investindo para melhorar mais o serviço prestado no Estado.

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