O Governo do Estado do Rio de Janeiro regulamenta a proibição da cobrança de ICMS a igrejas de qualquer cunho religioso, associações beneficentes de reabilitação e Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) até dezembro de 2023. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27) e passa a valer a partir de agosto deste ano. 

A alteração na cobrança do ICMS é um movimento nacional e será realizada através de um convênio no CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), do Ministério da Economia. A expectativa é reduzir as contas de energia, água e gás dessas instituições. 

*Estagiário sob supervisão de Christiano Pinho