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Estabelecimentos de reciclagem recebem isenção de alvará

Medida é para stimular a política de proteção do meio ambiente, contribuir para geração de emprego e renda e oficializar o livre trânsito dos trabalhadores

João Boueri* 29/06/2022 • 10:06
Atividades precisam ser de baixo risco
Atividades precisam ser de baixo risco
Rovena Rosa/Agência Brasil

O Governo do Estado do Rio sanciona projeto que prevê a isenção de alvará ou licenciamento para estabelecimentos de reciclagem, desde que sejam classificados como atividade de baixo risco. Além disso, o zoneamento livre para as atividades de coleta, transporte e comercialização de materiais recicláveis é estabelecido pela medida publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29).

Segundo os deputados estaduais autores do projeto, o objetivo é estimular a política de proteção do meio ambiente, contribuir para geração de emprego e renda e oficializar o livre trânsito dos trabalhadores que trabalham material reciclável. 

A lei sancionada também permite a criação de centros de triagem de materiais recicláveis para que os produtos sejam separados conforme as características físicas e químicas da composição.

*Estagiário sob supervisão de Christiano Pinho