A Justiça determina retirada dos 11 quiosques da Praia de Icaraí, na Zona Sul de Niterói, que não possuem autorização da Superintendência e Patrimônio da União. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em 2012 e não cabe mais recurso.

O MPF argumentou, à época, que os quiosques não atendiam aos parâmetros exigidos pela União.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói recorreu, mas todas as apelações foram negadas pela Justiça Federal.

A decisão judicial também estabeleceu uma multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento.

A Prefeitura de Niterói disse que está trabalhando para apresentar novas soluções para a orla de Icaraí.