Menos de 5% das unidades da Secretaria de Estado de Saúde do Rio têm Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros. Em todo o Estado, só três das 64 unidades possuem o documento: o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia, no Centro da capital, o Hospital Estadual da Criança, em Vila Valqueire, na Zona Oeste, e o Hospital Ricardo Cruz, em Nova Iguaçu, na Baixada. O certificado do Hospital Ricardo Cruz, no entanto, é provisório. Até mesmo as tendas para construção de um Hospital de Campanha em caso de emergência ainda passam por um estudo técnico de projeto contra incêndio e pânico.
O Certificado de Aprovação comprova que os hospitais adotaram as ações necessárias contra incêndios.
Na cidade do Rio, quase 80% das unidades públicas, das redes estadual, federal e municipal, não têm o documento. Dos 72 hospitais, UPAs, pronto-socorros, centros de atendimento especializado e Coordenações de Emergência Regional, só 16 possuem o certificado. Os dados foram obtidos pela BandNews FM por meio da Lei de Acesso à Informação.
Na rede municipal, apenas 14 de 31 unidades têm o documento. Na rede federal, a situação é pior. Nenhum dos seis hospitais tem a aprovação. O Hospital Federal Cardoso Fontes, na Zona Oeste, já recebeu um auto de infração, e o Hospital Federal dos Servidores do Estado, no Centro, dois, por não terem iniciado o processo de regularização. Depois de 30 dias do segundo auto, o Corpo de Bombeiros pode determinar a interdição do espaço.
Segundo o Ministério da Saúde no Rio, o Cardoso Fontes está na fase de juntada de documentos para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, e o Hospital dos Servidores está com os projetos contra incêndio em conclusão para enviar ao Corpo de Bombeiros.
Já o Hospital de Bonsucesso recebeu o Certificado Provisório de Funcionamento. A unidade foi atingida por um grande incêndio em 2020. Dezenove pessoas morreram, parte delas após transferências. A suspeita é que o fogo tenha começado em um dos geradores da unidade.
O analista comercial Thiago Campos estava no hospital, esperando a esposa ter um atendimento no pré-natal. Até hoje, ele não consegue esquecer o que aconteceu.
Das 101 unidades levantadas, só 17 têm o certificado, menos de 20%. Doze aguardam a aprovação do projeto enviado ao Corpo de Bombeiros para a emissão do Laudo de Exigências. Esse documento determina as ações a serem realizadas pelos hospitais, para que, depois, eles possam receber o Certificado de Aprovação.
Além das unidades de atendimentos, seis prédios ligados à Secretaria de Estado de Saúde também não têm o documento: os dois prédios da Rio Farmes, o do Arquivo Geral, a sede da Fundação Saúde, o Centro de Perícia Médica e o Laboratório Central Noel Nutels.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a ausência do certificado não significa que os hospitais não têm equipamentos contra incêndio, mas que eles não foram submetidos ao controle da corporação ou que precisam de ajustes. Em nota, os Bombeiros disseram ainda que a fiscalização é contínua e leva em consideração a importância social do atendimento hospitalar.
O especialista em Gerenciamento de Risco Gerardo Portela diz que, em muitos casos, a fiscalização não é rigorosa.
Equipamentos públicos e privados foram atingidos por grandes incêndios no Rio nos últimos anos. Além do Hospital de Bonsucesso, as unidades particulares Badim e São Lucas também registaram tragédias. No incêndio no Badim, mais de 20 pessoas morreram.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio disse que projetos para sistemas de combate a incêndio e pânico estão sendo preparados.
A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que está em processo de regularização para todas as unidades da rede estadual e que os projetos estão em produção e tramitação com o Corpo de Bombeiros. A SES disse que providenciou a contratação de brigada civil para todas as unidades.
Já a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio informou que estão em andamento processos para contratação de empresas especializadas para elaborar os projetos de proteção e que as seis unidades federais possuem contratos de brigadista de combate a incêndio, além comissões internas de combate a riscos de incêndio.
