O Ministério Público Federal recomenda que o Governo do Rio elabore um plano de ação para reduzir o número de mortes violentas e que participe da construção de políticas sociais.  

Segundo o órgão, o cumprimento dessas exigências é condição obrigatória para que o Estado receba recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Em 2023, a previsão é de que mais de R$ 39 milhões sejam repassados ao Rio para ações de segurança.

O documento foi enviado ao governador Cláudio Castro e aos secretários de Planejamento e das Polícias Civil e Militar. Na recomendação, o MPF destaca que a iniciativa deve observar ainda diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Ministério Público Federal também recomendou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública fiscalize a adoção de todas essas medidas.