A Defensoria Pública do Rio é informada sobre um novo cronograma de pagamento das indenizações devidas às famílias vitimadas pelas fortes chuvas que atingiram a cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, em fevereiro do ano passado. Nesta quarta-feira (20), o município informou que pagou os inscritos no 3º lote de pagamento e que irá ressarcir todos os inscritos neste mesmo grupo até 30 de setembro. O pagamento do Lote 4, por sua vez, será no início de outubro. O ressarcimento será pago no valor integral.  

Com isso, o cronograma então apresentado pelo município, que previa o pagamento de forma parcelada, não será mais necessário. Segundo informou a prefeitura, a mudança decorre do restabelecimento da arrecadação do ICMS por meio de uma decisão judicial.

As indenizações foram acordadas entre as duas partes por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) definindo as regras da compensação. A Prefeitura pagará entre R$ 90 mil e R$ 230 mil para cada família, em função de um levantamento topográfico e fotográfico, que avaliou cada imóvel de forma individualizada nos meses que sucederam a tragédia.

À época, a defensoria classificou o valor como o mínimo suficiente para a construção de uma moradia nos padrões semelhantes à que as vítimas possuíam.

Em comunicado, o órgão frisou que deve ter encontros com as famílias para decidir em conjunto sobre a possível execução judicial do acordo, em caso do não cumprimento do cronograma de pagamento.  

A coordenadora de Tutela Coletiva, defensora pública Raphaela Jahara comenta o calendário