Pagode da Patricinha. Esse é o nome da empresa contratada pelo deputado estadual Chiquinho da Mangueira, do Solidariedade, para realizar o serviço de divulgação da atividade parlamentar.

Ela tem sede em Aparecida de Goiânia e recebeu mais de R$ 48 mil da verba de gabinete da Assembleia Legislativa do Rio. Os pagamentos, de R$ 8.040 mensais, aconteceram entre julho e dezembro do ano passado. As informações estão no Portal da Transparência da Alerj.

A empresa, no entanto, tem como atividade principal registrada na Receita Federal o serviço de produção musical. Constam como atividades secundárias a edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos, promoção de vendas, atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, serviços de reservas e outros serviços de turismo.

Segundo o ato normativo da Mesa Diretora da Alerj que regula a utilização da verba, só podem ser aceitas notas fiscais de empresas que tenham classificação compatível com os serviços prestados. Por isso, em vez de produção musical, outros gabinetes costumam contratar empresas registradas para realizar os serviços de jornalismo e assessoria de imprensa.

Na descrição das notas enviadas à Assembleia, o serviço prestado é detalhado como "edição de estatísticas e outras informações para divulgação na internet", mas três comprovantes foram cadastrados como atividade de produção musical e outros três como serviço de edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos.

Chiquinho da Mangueira está no quinto mandato como deputado estadual e também é conhecido pela sua atuação como dirigente da Verde e Rosa. Ele foi presidente da escola da Zona Norte entre 2013 e 2018, quando foi preso no âmbito da Operação Furna da Onça, acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido mais de R$ 3 milhões para votar de acordo com os interesses do ex-governador Sérgio Cabral. Em 2019, ele tomou posse como deputado ainda em prisão domiciliar.

A reportagem da BandNews FM não encontrou, nas redes sociais do político, nenhuma "produção musical" com o objetivo de divulgar a atividade parlamentar. Ao buscar pela empresa na internet, é possível encontrar apenas um perfil que promove e divulga eventos e shows em Goiás e no Pará.

A advogada Sylvia Camarinha afirma que a contratação para um serviço diferente do qual a empresa está apta a realizar pode configurar uma irregularidade: “precisa analisar o contrato de prestação de serviço que foi celebrado com a empresa e entender se em algum momento essa empresa prestou esse serviço, porque caso ela nunca tenha prestado esse serviço e não esteja no escopo dela, a gente estaria sim diante de uma irregularidade porque ela não estaria apta a prestar esse tipo de serviço que ela foi contratada".

As despesas dos deputados da Alerj com divulgação como um todo cresceram quase 58% entre 2020 e 2021, já descontando a inflação do período. Sem considerar o avanço do índice de preços, o aumento foi de 74,5%. Enquanto em 2020 foram usados cerca de R$ 1,9 milhão em divulgação, o valor subiu para mais de R$ 3,36 milhões no ano passado, com gastos que incluem até o impulsionamento de postagens em redes sociais.

Val Ceasa, do Patriota, é o campeão dos posts patrocinados, com R$ 108 mil destinados ao Facebook. Pelo menos outros 17 parlamentares também pagaram diretamente à empresa para promover publicações, totalizando R$ 252 mil.

Considerando toda a verba de divulgação, Renato Zaca, do PL, é o que tem mais despesas: quase R$ 120 mil na contratação de uma agência de comunicação e de profissionais responsáveis pela criação de artes e pelo monitoramento de redes sociais.

Já a deputada Lucinha, do PSD, prefere divulgar o trabalho de formas mais tradicionais. No ano passado, ela gastou R$ 41 mil no serviço de mala direta dos Correios, ou seja, com a entrega de folhetos de casa em casa.

O consultor econômico e em assuntos fiscais Raul Velloso defende mais ponderação e transparência nos gastos dos deputados. “A questão chave é que haja algum tipo de avaliação sobre isso, que possa ser também mostrado à sociedade. O gasto público em si não é problema. O problema é se o gasto está sendo feito com coisas dispensáveis. Uma boa divulgação é importante”, afirma.

Já o cientista político Theófilo Rodrigues acredita que os custos com divulgação são necessários para o fortalecimento da democracia. “Me parece que todo recurso para o Poder Legislativo não é um recurso gasto, mas um investimento. Quando a gente pensa em Poder Legislativo, a gente tem que pensar em investimento na democracia. Afinal, quanto mais recursos para que os parlamentares possam mostrar para a sociedade o que têm feito, será positivo", opina.

Em nota, Val Ceasa disse que os gastos estão totalmente amparados nas normas legais e que a relação custo-benefício do Facebook pareceu ter melhor eficácia. Renato Zaca afirmou que todos os serviços são prestados de forma satisfatória e podem ser verificados, bem como se enquadram nos limites estabelecidos. Já a Alerj destacou que, nos últimos três anos, economizou quase R$ 1,5 bilhão e devolveu recursos aos cofres do estado.

Veja as respostas na íntegra

Renato Zaca

"A  A3 Conteúdo e Comunicação é contratada para divulgar as ações do mandato do deputado e realizar a assessoria de imprensa. Ficamos disponível até mesmo nos fins de semana para atender demandas dos veículos, quando necessário. Todos os meses, a agência entrega um relatório com os serviços executados e o clipping com os recortes das matérias publicadas com citação ao parlamentar.

Kezia da Silva Sampaio foi uma microempresa contratada para a confecção de artes visuais, edição de vídeo e tratamento de imagem. O contrato foi rescindido em 01/02/22. Já a microempresa do Thiago dos Santos Ventura foi legalmente contratada para prestar atividades referentes à internet, como monitoramento das mídias sociais do parlamentar e produção de conteúdos para as redes sociais, como materiais explicativos sobre projetos de lei, indicações e atividades parlamentares inerentes ao mandato.

Todos os serviços são prestados de forma satisfatória e podem ser verificados, bem como se enquadram nos limites estabelecidos pela resolução que criou cota parlamentar."

Val Ceasa

Em resposta aos questionamentos formulados e encaminhados por mensagem eletrônica, esclarecemos que, de fato, no ano de 2021, foram destinados recursos totais no importe de R$107.720,00 (cento e sete mil setecentos e vinte reais), valores então gastos impulsionamentos de postagens eletrônicos por meio do Facebook. 

Entretanto, é importante esclarecer que os referidos gastos estão totalmente amparados nas normas legais aplicáveis à espécie. Isto porque segundo as regras para os gastos com despesas desta modalidade, possuem limitação de no máximo 40% (quarenta pontos percentuais) do total da verba de gabinete.  

Como a verba é no importe mensal de R$26.819,98 (vinte e seis mil oitocentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), os custos de despesas desta natureza possuem limitação a R$10.727,99 (dez mil setecentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos).  

Abaixo segue a demonstração mensal dos gastos com os referidos impulsionamentos, que podem ser perfeitamente confirmados conforme divulgação que se realiza rotineiramente, através da transparência tal como divulgada pela ALERJ, por meio do Sistema CPCIGP, disponibilizado em: https://docigp.alerj.rj.gov.br/transparencia#/. O DPCIGP – Descentralização Orçamentária de Custeio Individualizado para Gabinete Parlamentar tem fundamento no ATO N/MD/Nº 641/2019, de 21 de março de 2019 (com as modificações estabelecidas pelos ATOS N/MD/Nº 645, 647, 648/2019 e 664/2021), é uma verba de gabinete.  

Janeiro: R$ 7.500,00

Fevereiro: R$ 8.000,00

Março: R$ 8.000,00

Abril: R$ 10.500,00

Maio: R$ 10.500,00

Junho: R$ 8.000,00

Julho: R$ 8.000,00

Agosto: R$ 10.720,00

Setembro: R$ 8.500,00

Outubro: R$ 10.500,00

Novembro: R$ 8.500,00

Dezembro: R$ 9.000,00

Total no Exercício 2021: R$107.720,00

De fato, este Parlamentar é um entusiasta do emprego de tecnologia para a divulgação de informações de conteúdo inquestionável e em favor da população. Mais especificamente por meio da conhecida Plataforma Digital denominada Facebook, que atinge o público alvo nas exatas pretensões desejadas.  

É de se enaltecer, por análise simples quanto a relação custo x benefício, que aquelas ofertadas pelo Facebook sempre nos pareceram de melhor eficácia, a um custo melhor do que os de outras mídias. Aliás, trata-se do melhor preço!

A título meramente ilustrativo, trazemos à baila a Tabela de Preços dos Anúncios na Rádio amplamente divulgada nas mídias sociais. Desta, podemos extrair a informação de que por cerca de trinta segundos – muito inferiores em quantitativo aos possíveis de serem utilizados por meio do Facebook – os custos, por evento, podem alcançar cifras de monta muito superiores, repita-se: por apenas trinta segundos de divulgação radiofônica.

Ainda seguindo a mesma lógica na nossa análise, replicamos aqui a  Tabela de Preços dos Anúncios na TV, que demonstra custos estratosféricos, de comentário desnecessário.

Assim, é de fácil constatação que a divulgação de atividades do Parlamentar por meio do Facebook, demonstra-se de grande eficácia e com uma ótima relação custo x benefício. A verdade dos fatos é que pelos serviços prestados o Facebook apresenta um custo muito inferior.

De se esclarecer que a fidelização de eleitores não é um objetivo que se almeja através do Facebook, mas apenas um meio de divulgação dos trabalhos aos quais se engaja o Parlamentar. A fidelização advém exclusivamente, pelo reconhecimento da excelência dos trabalhos desenvolvidos.

Este Parlamentar se coloca inteiramente a disposição para sempre prestar contas à População Fluminense.

Alerj

"Descentralização Orçamentária  

A Alerj instituiu em abril de 2019 a Descentralização Orçamentária de Custeio Individualizado de Gabinete Parlamentar (DOCIGP), com o objetivo de aumentar a independência dos mandatos, descentralizar custos antes concentrados na administração central e aumentar o controle público sobre os gastos, assegurando a transparência.  

O limite total que os parlamentares podem usar, para os fins descritos no Ato 641/2019 da Mesa Diretora, é de até R$ 26.819,98, que corresponde a 75% do que os deputados federais têm para o mesmo fim. A regra seque a proporcionalidade dos vencimentos dos deputados estaduais em relação aos federais, como determina a Constituição.  O saldo acumulado ao fim do semestre é devolvido à Alerj, que desde 2017 tem repassado os recursos economizados do seu orçamento ao Tesouro do estado.    

Cabe a cada parlamentar definir se utiliza ou não o valor mensal em sua totalidade. Há deputados também que não fazem uso desses recursos. Vale ressaltar que o orçamento disponível para a DOCIGP no exercício de 2022 é o mesmo que foi disponibilizado em 2020 e 2021.    

É importante destacar também que nos últimos três anos, a Alerj economizou quase R$ 1,5 bilhão do seu orçamento e devolveu recursos aos cofres do estado.      

O Ato completo está disponível em: https://docigp.alerj.rj.gov.br/files/docigp.pdf    

Fiscalização interna sobre as despesas pagas com a verba de gabinete    

A Subdiretoria de Controle Interno averigua a regularidade material do gasto executado. Os gabinetes dos deputados são responsáveis por verificar a legalidade das despesas autorizadas pelo ATO N/MD/Nº 641/2019, e o Controle Interno coordena junto com a assessoria de cada parlamentar os gastos realizados.    

Ressalta-se que ao final de cada exercício é constituída, pela presidência da Casa, uma comissão de auditagem que elabora relatório de auditoria que é parte integrante da prestação de contas de ordenador de despesas da Alerj. O documento aborda de forma detalhada as despesas da DOCIGP relativas ao exercício, segregando por natureza da despesa, em consonância com o citado Ato, de forma a demonstrar didaticamente como foram aplicados os recursos.  

O Controle Interno possui uma equipe destacada para cuidar da prestação de contas dos valores gastos com a DOCIGP. Portanto, as notas fiscais somente são liberadas após criteriosa análise da vinculação com o objeto e observando a legalidade e legitimidade da despesa. Dessa forma, o relatório acostado aos autos reflete as análises elaboradas pelo controle interno de forma contínua ao longo do exercício.  

Ao identificar despesas que não atendem à legalidade, o Controle Interno comunica ao deputado para ressarcir ao erário. Não sendo atendido, inicia-se um processo de tomada de contas. Vale destacar também que cada deputado é ordenador de despesa dos gastos realizados pela DOCIGP.  

Aluguel de carros pelos deputados  

A decisão sobre a locação de carro, ou não, cabe a cada parlamentar, desde que esteja dentro das normas estabelecidas pela Casa. O Ato Normativo 641/2019, que estabelece o limite mensal da verba de gabinete, inclui despesas com o aluguel de veículos. E a prestação de contas mensal é obrigatória, com a publicação da nota fiscal no Portal da Transparência da Alerj.    

O custo unitário de cada aluguel é de 10% do valor do carro normal na Tabela Fipe mensal. E para fins de ressarcimento, o valor do contrato de locação de um mesmo veículo não pode ser superior a um ano.  

Alguns deputados firmam contratos com determinado posto que faturam semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, porém todos emitem documento de controle de abastecimento no qual consta a data do abastecimento, o tipo de combustível, a quantidade e placa do carro, sendo que o carro abastecido deve estar em nome do deputado ou de assessor lotado no gabinete. Os carros são previamente cadastrados no Controle Interno. Observa-se, ainda, que a Alerj não tem mais frota oficial de veículos.  

Além disso, a prestação de contas desse gasto é plenamente auditável pela sociedade, visto que todas as notas fiscais, organizadas por deputado e por mês, estão disponíveis no Portal da Transparência da Alerj.    

Portal da Transparência da Alerj  

Cabe enfatizar que as notas fiscais, recibos - todos com atestação do parlamentar -, bem como os documentos suportes, estão visíveis e à disposição do TCE-RJ e de toda a sociedade através no portal da transparência da Alerj: https://docigp.alerj.rj.gov.br/transparencia#/.  

E conforme já explanado, o Controle Interno possui uma equipe destacada para cuidar da prestação de contas dos valores gastos com a DOCIGP. Portanto, as notas fiscais somente são liberadas após criteriosa análise da vinculação com o objeto e observando a legalidade e legitimidade da despesa. Esse controle é feito de forma contínua ao longo do exercício.    

A prestação de contas é publicada na íntegra no Portal da Transparência da Casa, conforme estabelece a lei, contendo extrato bancário do mês, notas fiscais e comprovação pelo parlamentar de que o serviço foi prestado e está dentro dos limites, sendo o deputado inteiramente responsável pela liquidação das despesas."