A Prefeitura de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, gastou o equivalente a 80% do valor destinado ao programa de assistência farmacêutica básica de R$ 1,9 milhões (conforme consta na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2023), nos shows do evento dos 209 anos da cidade. O aniversário é comemorado no dia 26 de maio.
O montante separado para as atrações musicais, incluindo o grupo Raça Negra, foi de cerca de R$1,5 milhão.
A Secretaria Municipal de Turismo desembolsou, ainda, cerca de R$ 1,3 milhão com locação de equipamentos, que incluem luz, som e montagem de dois palcos e um trio elétrico, banheiros químicos e atendimento médico para o público da festa.
Morador de Maricá, o empresário Fabrício Oliveira, de 47 anos, relata a falta de estrutura na rede de saúde do município e critica os gastos da Prefeitura no aniversário da cidade.
“Minha prima estava com febre, no domingo, e foi ao posto de saúde no Jardim Atlântico). Só tinha um clínico atendendo uma fila enorme. E o posto ainda está em obra. O rapaz nem luva tinha para poder usar no atendimento. Como é que pode um município que recebe tantos bilhões de royalties? A saúde está largada. O que eles querem é o que? Eles querem festa. Entendeu? Eles querem festa. Gastaram quantos milhões agora no aniversário de Maricá, na orla, com trio elétrico, Chiclete com Banana… Tanto a saúde como a orla em si, estão largadas. Toda sem iluminação. Saúde de Maricá está largada. Infelizmente”, disse.
O professor de Direto Constitucional do Ibmec Luis Claudio Martins de Araujo destaca que os gestores públicos têm liberdade para a escolha da alocação de orçamento, mas devem se preocupar com os direitos básicos da população.
O Estado de uma maneira geral, assim como naturalmente, a Prefeitura de Maricá tem uma certa liberdade para alocação dos valores do orçamento público. Isso ocorre em todos os níveis federativos na União dos Estados e Municípios. A grande questão é quando existe uma alocação de valores que não segue uma preocupação com o que a gente chama de dignidade humana. A situação colocada aqui é bastante controversa e complexa. Numa primeira análise, existiria uma discrepância entre a atuação do município e a alocação de valores com os shows e questões que são substanciais, são necessárias, como a saúde. Ainda que se argumente que a alocação de valores com shows traz incremento ao turismo e o aumento da arrecadação ao estado, essa discrepância me parece violadora à ideia de dignidade humana.
A quantia destinada aos artistas equivale, também, à metade do investimento no Carnaval e no desfile das escolas de samba na cidade: R$ 3 milhões.
As contratações dos artistas, publicadas no Diário Oficial do Município e disponíveis no Portal de Transparência da cidade, variam de R$ 3.500 a R$ 350 mil.
Os shows começaram no último fim de semana e terminam no próximo domingo (28).
Em nota, a Prefeitura de Maricá disse que investiu mais de R$ 719 milhões em 2022 na Saúde do município. A pasta afirmou ainda que aplicou 26,5% dos recursos próprios de impostos, sendo que o mínimo exigido por lei é de 15%.
