STF vai julgar ação que discute operações policiais no estado do Rio

A informação foi dada pelo ministro Edson Fachin durante uma visita ao Ministério Público estadual nesta terça

Por Fernanda Caldas

STF vai julgar ação que discute operações policiais no estado do Rio
STF vai julgar ação que discute operações policiais no estado do Rio
Divulgação

O Supremo Tribunal Federal deve julgar ainda neste semestre a ação que discute como são realizadas operações policiais no estado do Rio. A informação foi dada pelo ministro Edson Fachin durante uma visita ao Ministério Público estadual nesta terça-feira (2) para discutir o cumprimento das determinações do STF em relação à ADPF 635, conhecida como ADPF das favelas. O objetivo da ação é a redução da letalidade policial.

No encontro, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apresentou ao ministro as iniciativas já adotadas pelo MPRJ, como a instituição do Grupo Temporário para acompanhar as determinações da ADPF e a criação do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais. 

No início de junho, o Ministério Público do Rio sugeriu ao STF a substituição do conceito de excepcionalidade na realização de operações policiais para o termo "obrigações objetivas e positivas". A medida tem como objetivo controlar a legalidade e legitimidade das ações. 

O ministro Edson Fachin ainda visitou o Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar. No local, o magistrado debateu o uso das câmeras corporais nas operações e de outras ferramentas questionadas pela ADPF 635.

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