O Tribunal de Contas do Estado do Rio consegue liminar para retomar a realização do concurso para procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.

A decisão, tomada nesta quarta-feira (25) pela desembargadora Renata Machado Cotta, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu os efeitos da liminar que havia determinado a suspensão da prova.

A aplicação do exames objetivos vai ocorrer no dia 5 de fevereiro de 2023, e dos discursivos, em 2 de abril de 2023. Nesta quinta, foi publicado novo edital, obedecendo ao cronograma estabelecido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca realizadora do concurso, que ainda vai informar a disponibilização da consulta dos locais de realização da prova objetiva.

No dia 23, o Ministério Público de Contas pediu a suspensão, alegando que houve contrariedade do edital às normas constitucionais e legais. Segundo a ação, o concurso não foi chefiado pelo procurador-geral do MPC, como prevê a lei. Além disso, o edital previa que o cargo fosse vitalício, a partir da posse. Mas, por lei, são necessários 2 anos de exercício para que um procurador consiga o benefício.