Cerca de 46% das operações policiais em favelas do Rio desrespeitaram as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de Covid-19. É o que aponta um levantamento feito pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, entre os meses de junho e novembro de 2020.
No ano passado, o ministro Edson Fachin determinou que as ações policiais acontecessem apenas em caráter excepcional, sendo necessária uma justificativa. Além disso, a corporação deve notificar o Ministério Público sobre a incursão com até 24 horas de antecedência, o que não foi cumprido na maioria das vezes.
Ainda segundo o levantamento, a Polícia Civil deixou de notificar o MP em cerca de 91% das operações realizadas. Já a taxa de subnotificação da PM é de aproximadamente 21%.
A pesquisa da UFF também aponta para a alta letalidade nas operações policiais no Estado do Rio. Nos últimos 15 anos, mais de 13.500 pessoas morreram em operações policiais. A coordenadora do estudo da UFF, Carolina Grillo, fala sobre a letalidade em ações das forças de segurança no Estado.
No último domingo, uma ação da Polícia Militar terminou com 9 mortos, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Em maio, uma ação da Polícia Civil no Jacarezinho, na Zona Norte, resultou em 28 mortes, e se tornou a mais letal da história do Rio.
O levantamento mostra que cada operação da Polícia Civil resulta, em média, em duas mortes. Já a probabilidade letal da PM é de quatro mortes e a cada 10 operação.
Nesta quinta-feira (25), o STF vai decidir se mantém ou derruba a determinação do ministro Edson Fachin, sobre a realização de operações policiais apenas em situações excepcionais.
Em nota, a PM e a Polícia Civil afirmam que as operações feitas pelas corporações cumprem rigorosamente a decisão do STF.
