A ampliação do prazo para renovação da CNH não será automática. De acordo com o Detran de São Paulo, a habilitação que vencer antes de abril do ano que vem ainda se enquadra nas regras de agora. As informações são da Ana Paula Rodrigues, da Rádio Bandeirantes.
O advogado especialista em legislação de trânsito Mauricio Januzzi, explicou que quanto à pontuação, a regra é a mesma: o motorista que estourar os 20 pontos antes de abril do ano que vem, terá a habilitação suspensa.
Isso só poderá mudar caso os prazos para recorrer das multas continuar suspenso por causa da pandemia.
A previsão é que em janeiro o decreto do governo federal que suspendeu envio de notificações e ampliou prazos para recursos de multas perca a validade.
Aí o motorista que receber de uma só vez várias notificações de infrações de trânsito não terá direito à nova soma de 40 pontos, como explica o especialista Maurício Januzzi. O envio de notificações de multas está suspenso desde março.
