Autoridades do estado da Baviera anunciaram nesta terça-feira (16/04) que será proibido o consumo de cannabis na Oktoberfest de 2024 em Munique.

A medida deverá ser adotada após o governo federal oficializar a legalização parcial da maconha para uso pessoal em todo o país a partir de abril.

Se o plano for adotado, será proibido fumar maconha nos biergarten, nos festivais públicos e nos terraços dos restaurantes. O governo bávaro informou através de nota que o objetivo é "limitar o consumo público de cannabis, apesar da perigosa lei de legalização do governo federal".

O diretor da Oktoberfest, Clemens Baumgärtner, afirmou ao portal de notícias Web.de que "um festival familiar como a Oktoberfest e o consumo de cannabis não combinam". Baumgärtner é membro da legenda conservadora que há décadas governa o estado, a União Social Cristã (CSU). O partido, que integra o bloco de oposição no âmbito federal, era contra a legalização.

"A Baviera está reforçando a proteção das crianças e dos jovens", disse o governador bávaro, Markus Söder, também membro da CSU.

"Nosso objetivo é limitar o consumo de cannabis nos espaços públicos", corroborou a secretária da Saúde do estado, Judith Gerlach. "Isso é importante para a proteção à saúde e, especialmente, dos jovens e crianças."

O que diz a nova lei federal

A lei que legalizou uso recreativo da maconha na Alemanha estabelece que indivíduos maiores de 18 anos poderão portar até 25 gramas de cannabis. Essa quantidade equivale a entre 50 e 100 baseados. Além disso, maiores de idade também poderão cultivar até três plantas, desde que destinadas ao uso pessoal, e armazenar até 50 gramas da erva seca dentro de casa.

Pessoas com 18 anos ou mais podem portar até 25 gramas de cannabis para consumo próprio. O uso da erva está permitido em áreas públicas, desde que não seja próximo a escolas, playgrounds e instalações esportivas. Também está proibido o uso em zonas de pedestres entre as 7h e as 20h.

Os adultos podem armazenar até 50 gramas da droga em casa, bem como manter três plantas para cultivo doméstico. A partir de 1º de julho, clubes de cannabis com até 500 membros terão permissão para cultivar e planta e distribuí-la a seus integrantes.

No sistema político alemão, os 16 estados do país têm autonomia para decidir como aplicar as novas regras.

rc (AFP, dpa)