A morte do cão Joca durante um transporte aéreo da companhia Gol levantou uma série de questões no país. As companhias são obrigadas a aceitar animais? Eles devem ir na cabine ou no porão? Quais são as responsabilidades dessas empresas? Tire aqui suas dúvidas.
As empresas são obrigadas a aceitar animais?
Pela portaria mais recente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o serviço de transporte de animais não é obrigatório. A empresa que oferece pode escolher quanto vai cobrar e definir se o transporte será feito na cabine ou no porão, dependendo da espécie ou do tamanho do animal.
Quais são as responsabilidades das companhias?
Segundo a Anac, quando as aéreas são contratadas para o serviço de transporte de animais, elas se tornam responsáveis por eles desde o embarque até o recebimento. Mas os donos dos pets e os grupos ativistas reclamam da falta de uma lei clara e única para todas as empresas. Atualmente, fica a cargo de cada companhia definir os critérios para o serviço prestado.
"Assim o viajante acaba ficando perdido e fica até proibido de viajar porque às vezes nenhuma companhia aérea aceita aquele animal na cabine”, explica o advogado especialista em direito animal Leandro Petraglia.
O que é preciso fazer para viajar com animais?
Para embarcar, os donos de pets precisam apresentar uma avaliação veterinária sobre o estado de saúde do animal e a carteira de vacinação.
Morte do cachorro Joca
A Anac instaurou inquérito administrativo para investigar a morte do golden retriever Joca após um erro da empresa aérea Gol. O animal tinha que ter sido enviado de São Paulo para Sinop, no Mato Grosso, mas foi para Fortaleza. Quando voltou para Guarulhos, oito horas depois, estava morto.
A agência pediu à Gol detalhes sobre as condições de transporte do animal, a falha operacional que levou o cão para outro destino e as condições para a prestação do serviço.
O Ministério dos Portos e Aeroportos determinou a criação de um grupo de trabalho para rever as regras do transporte de animais em aviões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o caso. “A Gol precisa prestar contas, a Anac fiscalizar e não podemos permitir que isso continue acontecendo no Brasil”, disse.
Já a Gol suspendeu por 30 dias o transporte de animais. “A companhia está oferecendo desde o primeiro momento todo o suporte necessário ao tutor e sua família. A apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com total prioridade pelo nosso time”, informou, em comunicado.
Outros casos
Situações envolvendo problemas no transporte de animais são menos raras do que se imagina.
Em dezembro de 2021, a cadela Pandora desapareceu no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, durante a conexão de um voo. Ela viajava com o dono de Recife (PE) para Florianópolis (SC). A companhia aérea Gol informou que o animal escapou da caixa de transporte e fugiu pela rodovia. A cadela ficou 45 dias desaparecida até ser encontrada.
Wanessa, tutora de Barthô, cão de suporte emocional, também já passou por situações difíceis em suas viagens. Foram cinco até agora – e em todas ela precisou recorrer à Justiça.
"Ele é parte da minha família. Ele não é uma mala, não é um objeto. Então ele não tem porque ser despachado”, critica.
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