A Câmara Municipal de São Paulo aprova, em primeiro turno, a nova proposta de Reforma da Previdência para os servidores da Prefeitura. O texto foi enviado à Casa pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e recebeu 37 votos a favor e 16 contras.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação entre os vereadores para entrar em vigor. A expectativa é de que as novas discussões ocorram entre os dias 9 e 12 de novembro.
Nota da Câmara:
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (14/10), o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021, encaminhado à Casa pela Prefeitura da capital paulista. A matéria, que trata da Reforma da Previdência, recebeu 37 votos favoráveis e 16 contrários.
A iniciativa reestrutura o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), alterando as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas da capital paulista. O PLO estabelece a cobrança de uma alíquota de 14% no vencimento de todos os servidores que recebem acima de um salário-mínimo, que é de R$ 1.100. Na norma atual, o desconto da porcentagem é feito apenas para quem ganha acima de R$ 6.433,57.
Caso o projeto também seja aprovado em definitivo, estima-se que 63 mil funcionários públicos, hoje isentos da taxa, passariam a contribuir com a Previdência. O segundo turno de discussão está previsto para ocorrer entre os dias 9 e 12 de novembro.
O PLO altera a Lei Orgânica Municipal. Por este motivo, a aprovação do projeto se dá mediante votação nominal e por maioria qualificada. Portanto, dos 55 vereadores da Câmara, o projeto deve receber pelo menos 37 votos favoráveis. De acordo com o regulamento da Casa, os parlamentares que participaram da Sessão Plenária de forma remota tiveram que registrar o voto por meio da voz ou voz e imagem.
