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CNH Social: saiba quais estados oferecem habilitação gratuita e quem pode solicitar

Em São Paulo, um projeto para permitir a gratuidade ainda tramita na Assembleia Legislativa

Fernanda Borges, do Metro Jornal 16/10/2021 • 22:35 - Atualizado em 16/10/2021 • 22:36
CNH Social é oferecida em alguns estados brasileiros
CNH Social é oferecida em alguns estados brasileiros
Divulgação

Tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitos jovens, mas, em função dos custos, muitos precisam adiar esse desejo. No entanto, um programa do governo federal, em parceria com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), garante a emissão do documento gratuitamente para pessoas de baixa renda. 

Atualmente, a medida é válida em oito estados e no Distrito Federal. Em São Paulo, um projeto ainda tramita na Assembleia Legislativa. O projeto CNH Social, ou CNH Gratuita, foi lançado em 2014 e tem parceria dos governos estaduais

 A emissão desse benefício está ativa no Ceará, que está com inscrições abertas, além da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Distrito Federal. A medida, que só vale para a emissão da primeira via da CNH, tem uma série de regras para garantir a gratuidade, que são definidas pelo Detran de cada estado e podem sofrer variações pontuais. 

No geral, estão entre os requisitos:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Receber até 2 salários mínimos comprovados;
  • Desempregados há mais de 1 ano;
  • Alunos da rede pública que tenham bom rendimento;
  • Pessoas com necessidades especiais;
  • Ex-presidiários;
  • Agricultores;
  • Pessoas que não tenham nenhum tipo de registro na carteira de trabalho;
  • Pessoas que integram o programa Bolsa Família
  • Todos, independente da condição, devem estar inscritos no CadÚnico

Aqueles que se enquadrarem nas situações acima devem entrar em contato com o Detran do seu estado para conferir as regras e a quantidade de CNHs sociais que serão emitidas. Cada local define uma quantidade. No Ceará, por exemplo, que está com um processo em andamento, serão 20 mil beneficiados.

Por conta da pandemia de covid-19, os candidatos devem fazer as suas inscrições pelo sites dos Detrans, apresentando documentos como RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência, comprovante de renda dos últimos 12 meses e histórico escolar, no caso dos estudantes.

Depois desse passo, o interessado deve aguardar a comunicação por e-mail. Caso seja aprovado, ele receberá um encaminhamento para seguir para as próximas etapas, como avaliações médicas, provas teóricas e práticas.

São Paulo

Em São Paulo, tramita na Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei 318/19, de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr (DEM), que garante a gratuidade na obtenção da primeira CNH para pessoas cuja renda familiar mensal não ultrapasse o valor de dois salários-mínimos. Se aprovado, esse benefício será instituído através da criação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículo Automotores.

A medida já foi analisada durante uma reunião virtual realizada no último dia 24 de agosto e obteve parecer favorável da Comissão de Transportes e Comunicações. No entanto, para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar por outras comissões e ser aprovada em duas votação pela Alesp. Em seguida, tem que ser sancionada pelo governador João Doria (PSDB).

Enquanto isso, o Detran-SP esclarece que todos devem pagar as taxas para tirar a primeira CNH no estado, assim como os valores para renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. Segundo o órgão, a isenção para retirada da segunda vida do documento só acontece caso os condutores tenham a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra. A medida está prevista na Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014.

O Detran-SP ressalta que o benefício será concedido “a partir do momento que o poder público municipal decretar estado oficial de emergência ou de calamidade na cidade. O cidadão poderá solicitar a 2ª via da CNH de forma gratuita até 60 dias após o término do estado de emergência ou de calamidade.”

Nestes casos, as vítimas de catástrofes naturais devem comparecer à unidade de trânsito na qual sua habilitação está registrada para pedir a 2ª via do documento, sem custos.

Variação de preços

Um levantamento do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo (Sindautoescola) aponta que o custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode variar em até R$ 800 no estado. Segundo a entidade, isso ocorre porque os serviços não são tabelados e cada estabelecimento determina o próprio preço.

O presidente do Sindautoescola, Magnelson Carlos de Souza, explicou ao Metro World News que, atualmente, o processo para tirar CNH na categoria A (motocicleta) ou B (carro de passeio) pode custar entre R$ 1.200 e R$ 2 mil na capital e interior de São Paulo.

Souza explica que essa variação de preços também ocorre em função dos serviços oferecidos, já que algumas autoescolas dispõe de alguns recursos tecnológicos aos alunos, aulas virtuais e veículos modernos.

Em nota enviada ao Metro World News, o Detran-SP explicou que não pode interferir nos valores cobrados pelas autoescolas. Já as taxas cobradas pelo departamento são fixas, sendo exame médico, psicotécnico e emissão da CNH que, somadas, chegam a no máximo R$ 395, caso o aluno seja aprovado na primeira tentativa.

“O Detran.SP orienta que os candidatos sempre busquem CFCs [Centro de Formação de Condutores] credenciados para não serem prejudicados na hora de tirar a habilitação. Em prol da segurança viária, é imprescindível que os candidatos à habilitação aprendam de fato a conduzir o veículo de forma correta e segura”, destaca Neto Mascellani, diretor-presidente.

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