O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que instituía o chamado novo Refis. A medida criava um programa para refinanciar dívidas de micro e pequenas empresas. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial. Nela, o presidente diz que consultou técnicos do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União. Segundo Bolsonaro, o texto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A adesão de empresas do Simples Nacional ao novo Refis foi aprovada no Congresso Nacional em meados de dezembro.

Para explicar o impacto da medida, o BandNews TV conversou com Gesner Oliveira, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas.

Para ele, é preciso pensar numa simplificação dos tributos e ajudar as micro e pequenas empresas a continuarem movendo a economia. “Estamos falando de quase 20 milhões de MEIs no Brasil que representam 70% dos empregos. No momento em que país que tem 13 milhões de desempregados. A atenção para eles deve ser muito grande. São pacientes que precisam ser atendidos”, diz Oliveira.

Para ele, a decisão foi tomada de forma técnica. Se não há uma fonte de receita para suprir essa perda de arrecadação, o veto foi prudente. No entanto, o economista assinala que deve ser pensada uma outra maneira de ajudar esse público. “Se queremos recuperar a economia e as micro e pequenas empresas estiverem doentes, não vamos recuperar”.

O professor ainda acrescenta que não adianta dar dinheiro para todo mundo. É necessário criar critérios para entender a quem realmente foi afetado pela pandemia. “Não é algo fácil, mas é preciso fazer”, aponta o professor.

Reforma tributária 

O economista diz que a complexidade da cobrança de impostos é um tema que atrapalha o crescimento e investimento das micro e pequenas empresas. E por isso sugere uma simplificação.

“É urgente que haja uma simplificação dos tributos e no sistema de impostos. Os empresários ficam com medo de terem fugido de alguma regra e serem cobrados com juros depois — juntando num contexto de economia fraca, ele perde dinheiro e não gera receita”, afirma.

Oliveira não acredita que em 2022 será possível fazer uma reforma tributária. No entanto, diz que é algo que deve estar sempre na memória para ajudar as pessoas a entenderem as regras tributárias. “Muitas empresas gastam dinheiro com equipes só para entender as tributações. Esse dinheiro poderia ser usado com outros fins se a tributação fosse mais simplificada. ”

E perdoar dívidas de tempos em tempos não é bom, segundo o economista. “Muitas pessoas perguntam: ‘Quando vai ser o próximo Refis?’ Isso é muito ruim. A gente tem excesso de impostos, de bagunça e é tanta confusão que mais cedo ou mais tarde, vai vir o perdão. É o pior dos mundos. O Estado não recebe e os empresários continuam confusos com os tributos”, conclui.