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Entenda o impacto da exclusão do ICMS na base do PIS/Cofins aprovada pelo STF

Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017

Da Redação, com BandNews TV 22/05/2021 • 16:05 - Atualizado em 22/05/2021 • 17:18
STF decidiu exclusão do ICMS na base do PIS/Cofins
STF decidiu exclusão do ICMS na base do PIS/Cofins
Dorivan Marinho/SCO/STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu que a exclusão do ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017, tem gerado bastante polêmica. Os ministros da Corte também esclareceram que o ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS/Cofins é o que é destacado na nota fiscal.

Para o advogado tributarista, Jonathan Rodrigues, ouvido pelo BandNews TV, a decisão do STF tem aspectos positivos e negativos para empresas e consumidores, mas  o principal é que encerra uma discussão de 20 anos em relação aos tributos.

"A questão só vai ter efeito a partir de 2017, então quem ingressou com a ação judicial antes disso, perde o direito à restituição, com o direito de 5 anos antes da propositura da ação, o que é um impacto negativo muito grande para as empresas dessa exclusão", afirmou.

Em 2017, o tribunal definiu que, ao ser calculado o valor que as empresas devem pagar de PIS e Cofins, deve ser excluído o que elas já pagaram de ICMS. Na última quinta-feira, o STF decidiu que esse entendimento vale a partir de março de 2017, e não antes.

As empresas que pagaram PIS e Cofins usando uma base de cálculo que incluía o ICMS, de março de 2017 até hoje, têm direito ao ressarcimento do valor que pagaram a mais. Também têm direito as empresas que contestaram o tema na Justiça antes de março de 2017 para reaver valores pagos antes dessa data.

Em tese, com a decisão do STF, os preços dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas diminuiriam, já que a base para o cálculo do PIS e do Cofins será aliviada do ICMS. Mas vários outros fatores compõem o preço de um produto.

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