Entre janeiro de 2020 e o final de abril de 2021, o governo federal expediu mais de 3.600 atos normativos sobre a pandemia. São leis, medidas provisórias, decretos, portarias e resoluções sobre saúde pública, direito, ciência política e epidemiologia.
Cientistas, médicos e advogados do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) analisaram um por um destes atos e elaboraram um estudo chamado "A Linha Do Tempo Da Estratégia Federal De Disseminação Da Covid-19". Uma prévia do estudo foi divulgada em janeiro e chamou a atenção da CPI da Pandemia. Os senadores pediram uma atualização do trabalho para ser apresentado na comissão no fim deste mês. Com exclusividade, a BandNews TV traz o que está neste estudo.
O especialista em saúde pública Fernando Aith revelou que a conclusão do levantamento é de que a principal política de combate à pandemia do governo federal permitiu que o vírus se disseminasse pelo País livremente até a chamada “imunidade coletiva” ou “imunidade de rebanho”, mas por meio do contágio. Aith relembra que esse termo é relacionado ao efeito causado pela vacinação, diferentemente da intenção promovida pelas ações governamentais.
“O Governo Federal, desde o início da pandemia, vem apostando na imunidade de rebanho, mas não pela vacina, mas por meio do contágio, não importando o número de mortes e de sequelados dos infectados pelo coronavírus”, explicou.
O estudioso ainda pontou que, mesmo após o início da CPI que investiga as ações do Planalto na pandemia, o governo persistiu com a mesma política que deixou o Brasil perto da marca de 500 mil mortes por covid-19.
Revelado em primeira mão pela BandNews TV, o relatório traz uma linha do tempo com todas as ações. Aith explica que não houve mudança na postura do governo mesmo após a OMS (Organização Mundial da Saúde) estabelecer diretrizes em favor do uso de máscara, higienização pessoal e distanciamento social, entre julho e agosto de 2020. Ele pontua que, na mesma época, houve a conclusão de que o uso de fármacos como a cloroquina e a ivermectina não apresentaram eficácia no combate ou prevenção aos efeitos do vírus.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro declarou que encomendou um estado ao Ministério da Saúde para avaliar a desobrigação no uso de máscaras de pessoas vacinadas ou que já foram infectadas pelo coronavírus.
O grupo sugeriu aos senadores da CPI medidas legislativas para impedir que autoridades públicas atuem com medidas contrariando protocolos e bases científicos, trazendo prejuízos à sociedade.
Fernando Aith é doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP e Especialista em Direito Médico e da Saúde pela Universidade de Paris 8.
