Jornal da Band

Prints do WhatsApp: divulgar mensagens pode ser crime e custar caro

Constituição Federal diz que sigilo de comunicações é "inviolável", entendimento em decisão recente do STJ

Juliano Dip, do Jornal da Band 02/09/2021 • 20:19 - Atualizado em 02/09/2021 • 21:32

Sabe os prints de conversas do Whatsapp? Compartilhar com outras pessoas sem a autorização de quem mandou a mensagem pode ser considerado crime.

Amigas há mais de uma década, Daniele Barolo e Joyce Amorim se falam diariamente pelo celular. Elas sempre ficam sabendo o que acontece na vida da outra.

“Informações, a gente repassa uma para a outra, para não ficar copiando e colando, já printa e manda”, confessa Daniele, que é analista administrativa.

Mas é preciso ter cuidado, porque a fofoca pode sair cara: R$ 5 mil. Esse foi o valor da indenização paga por uma pessoa que divulgou imagens de uma conversa privada no WhatsApp, os chamados "prints".

Na decisão do Superior Tribunal de Justiça, a divulgação da conversa por uma das pessoas envolvidas, sem o consentimento das demais, pode configurar crime de violação de mensagens.

“O STJ interpretou o seguinte: se eu estou trocando uma mensagem com alguém, há uma expectativa de que aquela mensagem seja mantida entre os interlocutores. Se eu estou trocando mensagem em um grupo, é uma expectativa de que ela fica naquele grupo e não seja compartilhada em outros canais”, explica Marcelo Crespo, advogado especialista em direito digital.

O sigilo, a privacidade em uma conversa entre duas pessoas são direitos antigos, que agora se aplicam também ao mundo da internet. É como se na época em que a gente se correspondia mais por cartas, em vez de abrir a minha carta de correio, eu fosse ler a mensagem do vizinho, ou seja: violação da conversa alheia.

“O principal entendimento é baseado na Constituição Federal, que diz que o sigilo das nossas comunicações é inviolável”, finaliza o advogado.