Em evento na Bahia nesta sexta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a decisão de conceder perdão de pena a Daniel Silveira.
“Ontem foi um dia importante para nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas o simbolismo de que temos mais que o direito, temos a garantia da nossa liberdade”, disse.
No Supremo, ministros consideraram o decreto um gesto à militância e dizem que a resposta do STF será coletiva nos autos dos recursos da oposição. A ideia é marcar o julgamento o mais rápido possível.
A Rede Sustentabilidade apresentou projetos de decretos legislativos para derrubar o perdão do presidente do deputado Daniel Silveira.
Partidos de oposição argumentam que o decreto presidencial é um incentivo ao crime e garantia e impunidade.
Logo após o resultado, o Planalto passou a ser pressionado por apoiadores, que cobravam ação do presidente ao que classificaram como abuso dos ministros do Supremo.
Para juristas, o instituto da graça não restaura os direitos políticos do deputado, que não vai poder se candidatar nestas eleições.
“Essa graça ela vai determinar ou não cumprimento da pena, mas não impede os efeitos secundários apenas entre dirigibilidade”, disse Miguel Reale Júnior.
O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afirmou em entrevista à Rádio Bandeirantes que a crise entre os poderes é de difícil solução.
“O impasse, ao meu ver, é muito sério. Eu diria em um linguajar bem carioca que o presidente da República acabou consertando uma situação por via imprópria. Nós temos um princípio básico que precisa ser observado, que queremos ou não, na própria Constituição Federal. Os deputados e senadores são invioláveis com opiniões, palavras e votos que vêm a proferir”, afirmou.
