O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou diretrizes que regulamenta a utilização de câmeras corporais por policiais militares (PMs). O Jornal da Band antecipou, na última segunda-feira (27), o anúncio que foi feito nesta terça-feira (28). Os estados não são obrigados a adotar o modelo.

"É conciliar esse novo equipamento. Esse equipamento está sendo utilizado pelas polícias dos países mais avançados, do ponto de vista democrático”, considerou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

O governo federal colocou à disposição dos estados a compra dos aparelhos via Fundo Nacional De Segurança Pública, mas avisou que, neste caso, os governadores terão que cumprir as normas do Ministério Da Justiça.

A portaria estabelece que o acionamento das câmeras será preferencialmente automático, do início ao fim do turno de trabalho. Também há a possibilidade de acionamento remoto, por meio do sistema, ou ainda pelos próprios PMs, mas só “durante pausas ou intervalos de trabalho, para preservação da intimidade dos agentes”.

A portaria chega em meio à decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de acabar com o modelo atual, de gravação ininterrupta.

Atualmente, policiais de 10 dos 27 estados e o Distrito Federal usam câmeras corporais. Em apenas dois, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, a decisão de começar a gravação é do policial.