Jornal da Band

Plano federal sobre câmeras em PMs prevê desligamento para preservar intimidade

Portaria do Ministério da Justiça também estabelece que gravações feitas por câmeras corporais devem ser ininterruptas, de acionamento automático

Da redação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou diretrizes que regulamenta a utilização de câmeras corporais por policiais militares (PMs). O Jornal da Band antecipou, na última segunda-feira (27), o anúncio que foi feito nesta terça-feira (28). Os estados não são obrigados a adotar o modelo.

"É conciliar esse novo equipamento. Esse equipamento está sendo utilizado pelas polícias dos países mais avançados, do ponto de vista democrático”, considerou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

O governo federal colocou à disposição dos estados a compra dos aparelhos via Fundo Nacional De Segurança Pública, mas avisou que, neste caso, os governadores terão que cumprir as normas do Ministério Da Justiça.

A portaria estabelece que o acionamento das câmeras será preferencialmente automático, do início ao fim do turno de trabalho. Também há a possibilidade de acionamento remoto, por meio do sistema, ou ainda pelos próprios PMs, mas só “durante pausas ou intervalos de trabalho, para preservação da intimidade dos agentes”.

A portaria chega em meio à decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de acabar com o modelo atual, de gravação ininterrupta.

Atualmente, policiais de 10 dos 27 estados e o Distrito Federal usam câmeras corporais. Em apenas dois, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, a decisão de começar a gravação é do policial.

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