Jornal da Band

Proposta do governo exclui motoristas por app da CLT, mas exige pagamento mínimo

Após pressão das plataformas de transporte, governo desistiu de incluir motoristas na CLT, que passarão a ser reconhecidos como autônomos, se o projeto for aprovado

Da redação

Motoristas de aplicativo serão enquadrados como autônomos, e não mais registrados com base nas normas da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). É o que prevê um projeto que o governo mandará para o Congresso Nacional.

Luciano Brito, por exemplo, trabalha há quatro anos como motorista por aplicativo e espera que a regulamentação da profissão traga algum tipo de proteção social.

“A gente espera que, realmente, venha melhora para o motorista. Que haja tarifa justa, segurança e tenha um pouco de dignidade no nosso trabalho. O direito é zero. Não tem direito de nada nos motoristas hoje”, ponderou Luciano.

O projeto de lei que estabelece regras para motoristas de aplicativos será encaminhado, em regime de urgência, ao Congresso, na próxima segunda-feira (5).

Depois de enfrentar resistência das plataformas, o governo desistiu de vincular os trabalhadores à CLT. Os motoristas por aplicativo serão reconhecidos como uma categoria autônoma.

O texto, negociado entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), e representantes dos aplicativos, deve prever uma remuneração mínima, com base em R$ 32 por hora trabalhada, além de direito à previdência social, com recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Nós vamos ter direitos de CLT sem precisar ter carteira assinada. O trabalhador vai continuar trabalhando do mesmo jeito que veio até hoje, só que com direitos”, considerou Marcelo Chaves, presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo.

O acordo foi firmado apenas com empresas de transporte de passageiros e encomendas. Os trabalhadores que usam motos recusaram a proposta de R$ 17 por hora e ficaram fora da negociação.

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