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Revisão na concessão de subsídios de energia gera polêmica

Especialistas apontam o risco de um tarifaço da energia elétrica nos próximos anos caso um projeto de lei que está em discussão no Congresso seja aprovado

Da Redação, com Jornal da Band 12/05/2021 • 20:40 - Atualizado em 12/05/2021 • 20:45

A energia produzida com o calor e a luz do sol é uma fonte limpa que forma o chamado mercado de "geração distribuída", a partir de painéis colocados no local de consumo. O país tem 478 mil dessas unidades, contra 83 milhões de usuários da geração centralizada, em que a energia vem de usinas gigantescas com alta potência.

Para estimular o uso de matrizes sustentáveis, em 2012 a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) criou um sistema de compensação, com a concessão de subsídios.

Se um consumidor produz 100 kilowats por mês e só usa 50 kilowats, a sobra é colocada na rede pública e distribuída aos vizinhos. Ele então recebe um crédito na conta para ser usado, por exemplo, para pagar a energia que ele recebe da rua à noite e nos dias de chuva, quando os painéis solares não produzem nada.

O problema é que esse consumidor, apesar de usar eventualmente o sistema principal, não paga o custo das distribuidoras de energia com manutenção da rede e pagamento de impostos. Essa despesa fica só com os outros usuários, o que caracteriza subsídio.

"A divisão fica em um menor número de consumidores. Então, esses consumidores que dividem esse bolo acabam tendo o aumento da tarifa, porque são menos pessoas para dividirem", diz Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Essas regras deveriam ter sido revisadas há dois anos, o que não aconteceu. Agora, o Congresso discute um projeto que pode prorrogar o subsídio por mais 25 anos. Entidades do setor elétrico e de defesa do consumidor alertam que isso pode custar R$ 135 bilhões a mais nas contas de luz nos próximos 30 anos.

"Em 2029, nós já vamos ter reajuste da ordem de 10% a 15%, por exemplo, em Minas Gerais. Podemos chegar até 25% de aumento da conta só devido ao subsídio dado aos usuários da geração de energia distribuída", afirma Marco Aurélio Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).

A Associação Brasileira de Energia Solar afirma que o projeto pode atrair quase R$ 140 bilhões em investimentos para o setor e gerar mais de 1 milhão de novos empregos até 2050. 

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), discorda. “Esse é um subsídio injusto. É um Robin Hood às avessas. É o pobre pagando para o rico”, argumenta.

O presidente da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), Paulo Pedrosa vai na mesma linha.

"O Brasil é o país da geração distribuída, da energia renovável, mas esse projeto não traz essa oportunidade do jeito certo, não traz pela competição, traz pelo subsídio, pela proteção e pela reserva de mercado. Cria oportunidades muito boas para alguns e joga a conta para os outros pagarem", conclui ele.

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