O Supremo Tribunal Federal formou maioria para mudar a própria posição: são 6 votos a 0 para que processos envolvendo parlamentares federais, o presidente e ministros de estado sigam no STF. O voto mais recente foi do presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
É a ampliação do foro privilegiado. Com a mudança, o político que cometeu um crime durante o mandato vai ser julgado no STF mesmo depois de deixar o cargo.
Justamente o contrário do que foi definido pelo tribunal há seis anos, quando o foro era restrito ao exercício do mandato. O julgamento foi paralisado, nesta sexta-feira (12), depois de um pedido de vista, mais tempo para analisar o caso, do ministro André Mendonça.
O que mudou de lá para cá é que os ministros avaliam que o sistema atual gera instabilidade para a justiça e leva a um vaivém processual. É mais um embate à vista com o congresso.
A Câmara discute uma emenda constitucional que prevê justamente o fim do foro privilegiado. Processos contra parlamentares iriam para (justiça federal) a justiça federal, com 2 instâncias de recursos: o Superior Tribunal de Justiça e finalmente, o Supremo Tribunal Federal.
Deputados e senadores avaliam que decisões recentes do supremo - como apreensões em gabinetes e condenações rápidas - transformaram o que era um privilégio em risco.
A votação apertada na Câmara para manter a prisão de Chiquinho Brazão preso também foi lida como um recado ao Supremo. Parte dos deputados considerou que o ministro Alexandre de Moraes não poderia mandar prender o deputado - o que seria uma prerrogativa do Congresso.
