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Justiça de SP proíbe Meta, dona do Facebook, de usar marca no Brasil

Decisão atendeu o pedido de uma empresa brasileira que tem o mesmo nome e é detentora do registro da marca desde 2008 junto ao INPI. Decisão cabe recurso

Da Redação

Justiça de SP proíbe Meta, dona do Facebook, de usar marca no Brasil
Meta, dona do Facebook
REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/File Photo

O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Meta Platforms, dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, pare de usar o nome da empresa no Brasil. Ainda cabe recurso. 

A decisão foi feita após a queixa de uma empresa brasileira chamada Meta Serviços em Informática. A companhia brasileira registrou seu nome em 2008 no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e afirma que vem sendo prejudicada desde 2021, ano em que o Facebook mudou seu nome para Meta Platforms. 

Entre os prejuízos citados, estão: inúmeras denúncias, publicações de matérias que associam a empresa Meta Serviços em Informática ao Facebook; perturbações sofridas por funcionários da empresa nas redes sociais; desativações dos perfis da empresa no Instagram sob a justificativa de que estaria fingindo ser outra pessoa. 

Além disso, a empresa diz que foi incluída em 27 processos judiciais; recebeu telefonemas e visitas físicas por usuários procurando soluções aos problemas de contas no Facebook; sofreu avaliações negativas em portais como o "Reclame Aqui" direcionadas ao Facebook; redirecionamento do tráfego online; e problemas ligados a contratação de pessoas em razão da confusão entre as partes pelos candidatos, entre outros.

O desembargador determinou uma multa diária no valor de R$ 100 mil reais caso a empresa de Mark Zuckerberg descumpra a decisão. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que a Meta Platforms abandone a marca no Brasil. 

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