A Justiça Federal suspendeu neste sábado parte da liminar que suspendeu temporariamente o aplicativo Telegram no Brasil. A decisão do desembargador Flávio Lucas, do TRF2, aponta que a ordem "não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração".
Em nota à Band, o TRF 2 informa que apesar da suspensão de parte da liminar, o desembargador manteve a multa diária de R$ 1 milhão aplicada em primeira instância. A multa ocorre por descumprimento da determinação de fornecer dados sobre grupos e canais neonazistas no aplicativo.
O desembargador destacou na decisão que a regulamentação das redes sociais no Brasil "ainda é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários, de forma equilibrada, sopesando direitos individuais e coletivos, numa ponderação substancial de interesses constitucionais".
Flávio Lucas relembrou os embates do Telegram com o Poder Judiciário e que as empresas do ramo de tecnologia precisam compreender "que o cyberespaço não pode ser um território livre, um mundo distinto onde vigore um novo contrato social, com regras próprias criadas e geridas pelos próprios agentes que o exploram comercialmente. As instituições e empresas, tal qual a propriedade privada, devem atender a um fim social, devem servir à evolução e não ao retrocesso".
