A Justiça decretou a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro na tarde desta quinta-feira (23). A decisão foi assinada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão é liminar e vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1.
Por volta das 15h de hoje, Ribeiro deixou a sede da PF em São Paulo, onde estava preso. O advogado Daniel Bialski disse à BandNews FM que o ex-ministro, agora, segue para a casa de familiares.
No pedido feito ao TRF-1, a defesa de Ribeiro argumentou que o cliente sempre colaborou com as investigações e que os advogados não tiveram acesso ao teor da decisão que decretou a prisão.
“Salientam que o preso sempre colaborou com as investigações, inclusive deixando e abrindo mão de seu sigilo, o que novamente o faz. E para afastar qualquer irregularidade ou ilicitude arguida, são apresentadas a sua declaração, bem como de sua esposa”, destacou a defesa ao desembargador que assinou o documento.
Mais cedo, em entrevista ao BandNews TV, o advogado de Ribeiro insistiu na falta de motivação jurídica para a prisão preventiva do ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro.
“Essa prisão era necessária? Aos olhos da defesa, não, porque a prisão é excepcional e é a última alternativa. Existem outras medidas como prisão domiciliar, não contato com testemunhas, não viajar, que podem, da mesma forma, acautelar esse processo”, argumentou o advogado Bialski.
Liberdade não é risco para a investigação
Na decisão, Ney Bello pontua que, no estado democrático, ninguém pode ser preso sem o devido acesso à decisão que motivou a prisão, em resposta ao pedido da defesa sobre o sigilo sobre a investigação contra Ribeiro.
“Refutando os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”, afirmou o desembargador.
Decisão estendida a outros presos
O desembargador também estendeu a decisão aos demais indiciados e presos, entre eles os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia. Ambos são investigados são suspeitos de negociarem repasses irregulares FNDE para prefeituras os quais intermediam relações com o Ministério da Educação (MEC).
Os outros beneficiados foram Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. Ney Bello deu 24 horas para o cumprimento da decisão.
Áudios vazados
Em áudios divulgados em março, o então ministro dizia que a “priorização” de determinadas prefeituras seria um pedido do Bolsonaro. Dias depois, o ministro negou a participação do presidente e pediu demissão do MEC.
Ontem, a PF cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão em Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outas medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
