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Da prisão pela PF ao áudio envolvendo Bolsonaro: entenda o caso Milton Ribeiro

Aqui você entende os detalhes do caso envolvendo o ex-ministro e confere a cronologia das ações

da Redação 25/06/2022 • 10:18 - Atualizado em 25/06/2022 • 10:24
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro
Isác Nobrega/PR

Em apenas uma semana, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), chegou a ser preso e posteriormente solto, viu seu processo ser transferido da Justiça Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF) e teve um áudio divulgado que pode comprometer o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Aqui você entende os detalhes do caso e confere a cronologia das ações.

Operação da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou no dia 22 de junho a operação “Acesso Pago”, que investiga a liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Entre os alvos estavam o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. A PF cumpriu mandatos de prisão e também de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados.

Em nota, a instituição informou que a ação visava “investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos”. 

“Com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, disse o comunicado.

As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância”, completou.

Foram cumpridos, no total, 13 mandados de busca e apreensão e 5 prisões nos estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outras medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.

Prisão e soltura

Na mesma manhã da deflagração da operação, Milton Ribeiro foi preso em Santos, no litoral de São Paulo. 

Podcast: entenda por que Milton Ribeiro foi preso

O mandado de prisão preventiva, obtido pela Band, aponta prática de tráfico de influência (2 a 5 anos de reclusão), corrupção passiva (2 a 12 de anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses de detenção).

Além de Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, outros alvos da operação, também foram presos. 

Atendendo a um pedido de habeas corpus da defesa, no entanto, a Justiça decretou a soltura do ex-ministro e dos religiosos no dia 23. A determinação foi assinada pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A decisão é liminar e vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1.

Ribeiro deixou a sede da PF de São Paulo, onde estava detido, por volta das 15h. O advogado Daniel Bialski disse à BandNews FM que o ex-ministro, agora, seguiria para a casa de familiares.

Vídeo: Justiça manda soltar ex-ministro e pastores

Transferência do processo

No mesmo dia 23, a Justiça Federal enviou o processo sobre suposta corrupção MEC para o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de interferência de autoridade com foro privilegiado nas investigações. 

A peça foi assinada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara do Distrito Federal. O documento, porém, não mencionava o nome da autoridade com foro que teria interferido. 

Em nota, a defesa de Ribeiro disse que recebeu “com surpresa” a informação do envio do processo para o Supremo. Segundo o advogado Daniel Bialski, se houvesse interferência de autoridade com foro privilegiado, conforme argumentou Borelli, a decretação de prisão preventiva havia sido dada por um juiz incompetente.

Áudio envolvendo Bolsonaro

A Band obteve acesso no dia 24 a um áudio em que Milton Ribeiro, durante conversa por telefone com uma de suas filhas, dizia que havia recebido uma ligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) dizendo temer ser alcançado pela investigação da PF contra o ex-ministro.

"Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento, novamente, que eles [policiais] podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos para ele, né?", diz Ribeiro na ligação, registrada no dia 9 de junho.

Vídeo: MPF diz que Bolsonaro interferiu em operação

A filha então questiona: "Ele quer que você pare de mandar mensagens?". E Milton responde: "Não! Não é isso. Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão. Em casa, sabe... é... é muito triste. Bom, isso pode acontecer, né? Se houver indícios”.

Após citar o presidente, ainda conforme a transcrição do áudio, a filha alerta o pai que está ligando para ele do telefone pessoal: "Tô te ligando no celular normal, viu, pai?". Ribeiro, então, dá sinais de querer encerrar conversa. "Ah, é? Ah, então, depois a gente se fala, tá?".

Oposição pede apuração

Depois da divulgação dos áudios, parlamentares da oposição cobraram investigação sobre possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) informou que protocolou ação no STF pedindo a abertura de inquérito para investigar a conduta do presidente, e o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes, disse que apresentou aditivo em notícia-crime encaminhada para a ministra Carmen Lúcia.

A PF, por sua vez, divulgou nota informando que, “considerando boatos de possível interferência na execução da Operação Acesso Pago e objetivando garantir a autonomia e a independência funcional do Delegado de Polícia Federal”, determinou “a instauração de procedimento apuratório para verificar a eventual ocorrência de interferência, buscando o total esclarecimento dos fatos”. 

O que dizem os envolvidos

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia negam todas as acusações.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, antes da divulgação dos áudios, Bolsonaro disse que, em caso de irregularidades, Milton Ribeiro deveria responder pelos atos dele.

“Nós afastamos ele [Milton Ribeiro]. Se tem prisão, é Polícia Federal. É sinal de que a Polícia Federal está agindo. Que ele responda pelos atos dele. Peço a Deus que não tenha problema nenhum, mas, se tiver problema, a Polícia Federal está agindo, investigando. É o sinal de eu não interfiro na PF. Isso aí vai respingar em mim, obviamente”, declarou.

Em outro momento, o presidente ressaltou que não tem como ser culpado por erros de ministros e secretários. Segundo ele, cabe ao governo apenas colaborar com investigações e afastar suspeitos.

“Eu tenho 23 ministros, mais uma centena de secretários, mais de 20 mil cargos de comissão. Se alguém faz algo de errado, vai botar a culpa em mim? 20 mil pessoas? Logicamente, a minha responsabilidade é afastar e colaborar com a investigação”, completou.