O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, leu o requerimento para a instalação da Comissão de Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) referente aos atos criminosos do 8 de janeiro. Antes demandada pela oposição, agora a investigação também conta com o apoio do governo.
A leitura do requerimento ocorreu na tarde desta quarta-feira (26), em sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida por Pacheco. A partir de agora, os líderes partidários indicarão os nomes que devem compor a CPMI.
“A presidência solicita aos senhores e senhoras líderes que indiquem os nomes dos membros dos partidos e blocos para integrarem a referida comissão, de acordo com a proporcionalidade que será enviada, após publicação, às lideranças das casas legislativas”, disse Pacheco.
32 membros
As indicações encabeçarão novos embates entre governistas e oposição antes da instalação da CPMI, já que tanto o Planalto como parlamentares ligados ao bolsonarismo brigam pelos cargos-chave: presidência e relatoria da investigação.
Instalada, a CPMI terá 32 membros, dos quais 16 são do Senado e outros 16, da Câmara. Os blocos e partidos com mais parlamentares têm direito a mais integrantes. A maioria escolhe o presidente, vice e relator.
Câmara vs Senado
No Senado, o governo está confiante em ter maioria e prevê ficar com 11 das 16 cadeiras. Na Câmara, a posição dos dois grandes blocos políticos, formados recentemente e que racharam o centrão, será fundamental.
O maior grupo partidário da Câmara tem influência do presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas), com quem governistas têm buscado aproximação.
Governo quer usar CPMI
A oposição propôs a CPMI com a tese de que os atos de oito de janeiro tiveram conivência do atual governo. A divulgação das imagens do então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, no Planalto, no dia da invasão, reforçou o argumento.
E foi com as mesmas imagens que o governo passou a ver a CPMI como uma forma de se chegar aos financiadores dos atos, até porque a comissão tem poder para quebrar sigilos bancários e telefônicos.
Poder da CPMI
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Entre as ações, uma CPMI pode pedir a quebra de sigilo bancário e telefônico, justamente o que a bancada governista quer para identificar possíveis financiadores do 8 de janeiro. Veja mais abaixo:
- convocar ministro de Estado;
- tomar depoimento de autoridade federal, estadual ou municipal;
- ouvir suspeitos (que têm direito ao silêncio para não se autoincriminar) e testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade e são obrigadas a comparecer);
- ir a qualquer ponto do território nacional para investigações e audiências públicas;
- prender em flagrante delito;
- requisitar informações e documentos de repartições públicas e autárquicas;
- requisitar funcionários de qualquer poder para ajudar nas investigações, inclusive policiais;
- pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão (vetada em domicílio);
- determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditorias; e
- quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive telefônico, ou seja, extrato de conta e não escuta ou grampo).
