Os consumidores têm até 23h59 deste sábado (16) para resgatar os créditos liberados pela Nota Fiscal Paulista nos últimos cinco anos. Os valores podem ser transferidos para conta bancária ou utilizados no abatimento do IPVA.
A mudança, proposta pelo governador João Doria (PSDB), determina que, a partir deste domingo (17), os créditos expirarão anualmente se não forem utilizados pelo consumidor. Antes, o prazo disponível para resgate era de cinco anos.
A medida vale também para consumidores que não moram em São Paulo, mas fizeram compras no Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Como resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista?
- Acesse o Sistema da Nota Fiscal Paulista com usuário e senha ou com certificado digital.
- No menu "Conta Corrente" clicar em "Utilizar Créditos".
- Escolher entre Crédito em Conta Corrente, Crédito em Conta Poupança ou Quitação ou abatimento no valor do IPVA (a opção "Desconto no IPVA" fica disponível somente no mês de outubro)
- Preencha os dados solicitados pelo sistema
- Confirme a operação
Lembre-se de que a conta (corrente ou poupança) deve ser da titularidade do consumidor, ou seja, não utilize contas conjuntas nem contas de outras pessoas. No caso de transferência para Conta Poupança, também deve ser observado que a conta poupança não pode ser vinculada à uma conta corrente e nem todas as instituições bancárias aceitam DOC/TED para conta poupança.
A transferência bancária demora alguns dias para ser efetuada.
No caso do IPVA, o consumidor deverá fazer a opção apenas no mês de Outubro e somente será possível abater o valor do IPVA do ano seguinte. Não existe um valor mínimo de créditos para ser usado no abatimento do valor do IPVA.
O veículo deve pertencer ao mesmo CPF do consumidor. Veja como solicitar o uso dos créditos:
- Após inserir o número do Renavam, clique na palavra "verificar".
- Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão "Confirmar" e o campo para informar o valor. Siga as instruções restantes do sistema para concluir o procedimento.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista gera créditos ao consumidor que colocar o seu CPF em suas compras. O objetivo do programa é evitar o sonegamento de impostos das empresas. Além dos créditos, o sistema da Nota Fiscal Paulista realiza sorteios mensais com prêmios.
