O presidente do Senado afirma que Daniel Silveira “extrapolou os limites da imunidade”, mas sinaliza ser favorável à revogação da prisão do deputado. Considerado um dos grandes criminalistas do país, Rodrigo Pacheco é muito respeitado entre os parlamentares justamente pelo conhecimento jurídico.
Em entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, no Jornal Gente, o senador mineiro disse que Daniel Silveira deve responder na Câmara e na Justiça pelo que fez.
“O vídeo de 19 minutos é uma expressão de uma gravidade grande em relação aos ataques que o parlamentar faz às instituições, ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Está muito evidenciado que ele extrapolou os limites do que era permitido na sua imunidade e na sua inviolabilidade por palavras, opiniões e votos de fazer”, disse Pacheco.
“A consequência disso, imagino eu, deva ser o devido processo legal tanto no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, para se aferir se houve excesso e qual caracterização desse excesso enquanto falta disciplinar que recomende algum tipo de punição por parte do parlamento, e tanto em relação também ao STF em uma ação que me parece já foi movida pela Procuradoria Geral da República e onde ele também se defenderá e poderá se chegar a uma conclusão”, completou.
Veja a entrevista na íntegra:
Rodrigo Pacheco evitou contestar a avaliação unânime do Supremo sobre o flagrante que justificou a prisão do deputado. No entanto, para o presidente do Congresso, qualquer restrição de liberdade antes do julgamento só deve ser determinada em situações de “exceção”.
“A prisão deve ser sempre, em regra, em decorrência de uma condenação. A prisão antes do julgamento deve continuar a ser encarada no Brasil como exceção. Agora, o STF por unanimidade disse que há o flagrante. São os 11 juristas, em tese, mais balizados do Brasil, mas continuo a enxergar isso com bastante prudência”, pontuou o presidente do Senado e do Congresso Nacional.
“Eventualmente o caminho desse caso seja, ao se ratificar a prisão em flagrante do parlamentar, avaliar a possibilidade de medida cautelar diversa da prisão para que ele possa responder o processo sob tutela de medidas cautelares e não da privação de liberdade, o que seria o caminho normal para todo e qualquer preso no Brasil”, completou.
Rodrigo Pacheco espera que a prisão de Daniel Silveira não se transforme em crise entre os poderes. Neste momento, segundo ele, o país precisa de união e pacificação em torno de pautas comuns.
“Um episodio específico envolvendo um parlamentar que resolve fazer um vídeo de manifestação em relação ao Supremo, à democracia e às instituições não pode ser um episódio que se eleve a uma crise institucional entre poderes. Especialmente num momento em que o Brasil precisa de união e pacificação em torno pautas comuns como vacina, o auxílio, a crise da pandemia e as reformas que o país precisa enfrentar”, afirmou.
Ainda na entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, Rodrigo Pacheco disse não considerar um bom momento para uma CPI sobre as ações do governo na pandemia. Um grupo de senadores já reuniu o número necessário de assinaturas, mas, segundo o presidente do Congresso, a instalação só ocorrerá se esse for o desejo da maioria.
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