Juízes e desembargadores de Alagoas poderão receber licença-prêmio de até R$ 1 milhão. O texto, encaminhado pelo Tribunal de Justiça (TJ-AL), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas e segue para a sanção do governador Paulo Dantas.
A iniciativa visa mudar uma lei de 2006 sobre as férias de juízes e desembargadores. Na prática, a medida autoriza o pagamento de retroativos aos magistrados no total de R$ 66 milhões para quem não usou o benefício nos últimos 15 anos.
Cada magistrado poderá receber entre R$ 30,4 mil e R$ 1 milhão, de acordo com o tempo de carreira e número de licenças retroativas aprovadas pelos parlamentares.
Em nota, a Associação dos Magistrados de Alagoas defende a licença para os juízes e desembargadores, da qual eles nunca tiveram acesso, segundo a entidade. De acordo com o comunicado, o benefício é concedido há décadas, mas muitos servidores dos três poderes estaduais não usaram.
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