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Direito do consumidor: saiba onde fazer sua reclamação

Com o avanço da tecnologia, está cada vez mais fácil exigir o respeito aos direitos previstos em lei.

Walter Farias*

Muitas pessoas reclamam de problemas com produtos ou serviços, mas quando o problema aparece, muitas vezes não sabe como garantir que a empresa entregue o combinado. É comum pensar que lutar pelos seus direitos é algo complexo, lento e ineficaz. Mas a gente mostra nessa matéria que a solução pode estar na palma da sua mão.

Hoje é possível reclamar através de sites públicos e/ou privados e não é preciso gastar muito tempo. No quadro ‘De Olho no Consumidor’, desta terça-feira (10), a Dra. Nathalia Maiolino, advogada especialista em direitos do consumidor, apresentou uma lista de sites que vão facilitar a vida e você pode conferir cada um deles aqui embaixo:

1. CONSUMIDOR.GOV.BR

Esse é um serviço público que permite a comunicação direta entre consumidores e empresas para solução de problemas de consumo pela internet. A ferramenta possibilita a resolução de forma rápida e com menos burocracia.

Além disso, cerca de 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem aos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

Você pode realizar sua reclamação entrando no site Consumidor.gov.br e seguir o passo a passo na página inicial do site.

2. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é vinculada ao Ministério da Saúde, responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. A ideia é promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, além de regular as empresas do setor e ajudar no desenvolvimento das ações de saúde no país.

Então, em caso de problemas com planos de saúde, você deve acessar o site da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ir no espaço do consumidor, clicar em ‘Fale Conosco’ e seguir os passos.

3. PROCON-RJ

O principal objetivo do Procon é garantir a transparência nas negociações de compra, sendo rápido e eficaz na aplicação das leis que regulamentam o mercado. O órgão tem autonomia de Proteção e Defesa do Consumidor, para garantir que esses direitos sejam respeitados pelos fornecedores de serviços e produtos

É importante dizer que existem dois sites do Procon. Um é o Procon-RJ do Governo do Estado, enquanto o outro é o PROCON Carioca que é destinado ao município do Rio de Janeiro. Nos dois é possível ter atendimento presencial e on-line para registrar as reclamações.

4. NÃO ME PERTURBE

Sabe aquelas constantes ligações de telemarketing que tiram sua paciência? É possível dar um fim nelas. Você só precisa acessar o site Não me perturbe e seguir o passo a passo.

O site permite de forma fácil e gratuita, evitar oferta de produtos e serviços através de contato telefônico de prestadoras de serviços de telecomunicações (telefone móvel, telefone fixo, tv por assinatura e internet) e instituições financeiras (operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado).

5. RECLAME AQUI

Esse é um dos sites mais utilizados por consumidores insatisfeitos. O Reclame Aqui funciona como um canal independente de comunicação entre consumidores e empresas. E além de receber reclamações, o site também permite que a pessoa realize pesquisa sobre uma empresa desejada.

Para fazer sua reclamação ou pesquisa, acesse o site Reclameaqui.com.br

*Texto sob supervisão de Natashi Franco.