Com o fim das férias escolares, a vacinação obrigatória como condição para o retorno das crianças divide opiniões de especialistas. A imunização infantil começou no último dia 17, no Rio de Janeiro. A vacina da Pfizer está sendo aplicada em meninos e meninas de 5 a 11 anos, de acordo com o calendário da Prefeitura do Rio.
“Não existe vacina experimental para as crianças. Essas vacinas são todas validadas. Ninguém vai ser feito de cobaia. As crianças necessitam da vacinação. Eu acho que não devemos vincular a presença na escola com a vacinação para não atrasar mais o início das escolas, embora eu seja favorável a vacina para as crianças. A escola tem que trabalhar nesse sentido”, comentou Amilcar Tanuri, virologista da UFRJ.
Segundo especialistas, em caso de judicialização dos temas, ambos os lados podem ter um parecer favorável.
“O tema complexo, por isso tem gerado tanta discussão. Ele é tratado no plano da lei ordinário em duas leis: A primeira é a do Estatuto da Criança e Adolescente, que trata a questão no artigo 14, parágrafo 1º, que diz que é dever dos pais realizar a vacinação dos filhos quando a vacina for aprovada pelas autoridades sanitárias. No caso da vacina da Covid, houve aprovação da Anvisa, mas não teve uma inclusão formal dessa vacina no Plano Nacional de Imunização. De tal maneira que há uma controvérsia exatamente por isso. Outro dispositivo que trata de questão é o artigo terceiro da lei 13.979 de 2020, uma lei aprovada logo no início da pandemia. Ela prevê o estado do governo de instituir a vacinação obrigatória”, explica Rodrigo Brandão, professor de direito Constitucional da UERJ e advogado.
Por lei, nas escolas privadas, cada instituição pode escolher exigir ou não a vacinação. O Colégio Franco Brasileiro reforçou que não vai impor obrigatoriedade enquanto a vacina não estiver no Plano Nacional de Imunização.
“Nós, como instituição escolar, precisamos seguir a lei. Nesse momento, o que a lei nos obriga é seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI). E o PNI ainda não inclui a Covid como uma das doenças a serem combatidas obrigatoriamente com a vacinação. Claro que tomamos todas as medidas de prevenção: álcool, uso de máscara. Todos os nossos profissionais estão vacinados, incentivaria a tomarem a dose de reforço. Com as crianças nós fazemos campanha desde o ano passado, falando da possibilidade de imunização pela vacina, mas a gente não vai exigir a vacinação enquanto ela não constar no PNI”, relatou Helcio Alvim, vice-diretor geral da escola, que fica em Laranjeiras, bairro da Zona Sul do Rio.
POLÊMICA EM ESCOLA INTERNACIONAL
Depois de um comunicado informando que alunos com 5 anos ou mais devem estar com esquema vacinal completo, para retomar o ensino presencial, pais de crianças da Escola Americana do Rio de Janeiro criaram um abaixo assinado na internet chamado “Interromper a vacinação COVID Obrigatória na EARJ”. Até a última quarta-feira (19), o documento já contava com 723 assinaturas.
No entanto, alguns responsáveis são favoráveis às medidas do colégio.
“Eu sou a favor de vacinação obrigatória em crianças na escola da minha filha porque assim como os adultos, as crianças também podem pegar e transmitir o vírus. Fora isso, ainda tem essas novas variantes que continuam surgindo e não sabemos o que esperar. Me sinto muito mais seguro em deixar minha filha em uma escola onde ela é os amiguinhos estejam todos vacinados”, disse Hamilton da Silva, pai da Isabel da Silva, de 7 anos, aluna de uma escola privada da Zona Oeste do Rio.
As vacinas pediátricas, aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), são seguras e eficazes.
Mais de 300 crianças de 5 a 11 anos morreram por Covid-19 desde o início da pandemia no Brasil. No estado, foram 80 com até 9 anos em 2020. Só na capital foram 43.
