A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (21), o projeto de lei que prevê a implementação de escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino de São Paulo. Foram 54 votos favoráveis e 21 contrários à medida, que segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autor do projeto.
Dos 54 votos favoráveis, dois foram dos dois deputados estaduais do Vale do Paraíba, Letícia Aguiar (Progressistas) e Doutor Elton (União Brasil). O Projeto de Lei Complementar 09/2024 estabelece que o novo Programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede.
A deputada Letícia Aguiar divulgou que votou favoravelmente ao projeto e destacou que “o objetivo não é transformar todas as escolas estaduais públicas em escolas cívico-militares, mas sim ter também esta opção."
“O índice inclusive do desenvolvimento da educação básica, que é o IDEB, demonstra os números acima da média inclusive de escolas particulares, então a gente tem qualidade de ensino, o professor em sala de aula, ele se sente valorizado, respeitado, não sofre violência.” - concluiu a deputada.
Já o Doutor Elton, por meio de nota, afirmou que “a proposta não desmerece o papel didático-pedagógico do professor, já que a responsabilidade continua com as secretarias de Educação.”
“Não será uma mudança obrigatória ou impositiva. Será feita consulta pública previa mesmo em escolas que demonstrem baixos índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar.” - concluiu o deputado.
Para a votação na Alesp, o policiamento foi reforçado para a votação do projeto de lei. Alunos tentaram invadir áreas restritas a deputados e foram registradas agressões de agentes contra estudantes que protestavam.
Vale lembrar que em São José dos Campos, o projeto de Escola Cívico Militar também foi aprovado pela Câmara da cidade e agora segue pra sanção do prefeito Anderson Farias.
O programa de escolas cívico-militares foi extinto pelo governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023. Até então, 216 instituições de ensino do país já haviam aderido o modelo, que foi um os principais pilares do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
