Segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
O texto foi aprovado nesta terça-feira (12) no Congresso e prevê o aumento do poder da Câmara dos Deputados nas indicações do chamado "orçamento secreto".
Agora, as indicações das emendas de relator passam a ser divididas entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento e o relator-geral do Orçamento. Entretanto, essas emendas não terão mais a impositividade que torna o pagamento obrigatório.
O assunto é criticado porque os nomes dos parlamentares que fazem as indicações não são necessariamente divulgados.
O texto também prevê salário mínimo de R$ 1294 para o próximo ano.
A votação da LDO é necessária para viabilizar o recesso dos parlamentares, que retornam aos trabalhos em agosto.
