A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para anular a investigação que terminou com a operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que investiga corrupção no MEC. O pedido enviado nesta terça-feira (5) a ministra Cármen Lúcia afirma que uma gravação utilizada no processo foi obtida ilegalmente.
O jornal Folha de S.Paulo divulgou em março uma gravação em que Ribeiro afirma liberar recursos para amigos do pastor Gilmar por orientação do presidente Jair Bolsonaro. Segundo os advogados do ex-ministro, o áudio é ilegal e não poderia levar a abertura da investigação.
“Usou-se e abusou-se do conteúdo da ilegal da gravação para se justificar e fundamentar o início, o meio e a conclusão das investigações que culminaram na vexatória e desnecessária prisão cautelar do peticionário [Ribeiro]”, diz a defesa.
Para investigar a atuação de pastores e possíveis irregularidades no repasse de recursos do MEC, senadores reuniram 31 assinaturas para a abertura de uma CPI. Mas um acordo de líderes indica que os trabalhos devem começar apenas depois das eleições de outubro.
A oposição ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal para que a CPI do MEC seja instalada antes das eleições.
A leitura dos pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito na Casa deve acontecer nesta quarta-feira, de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
