Com a possibilidade de gerar receitas de até US$120 bilhões e criar 8,5 milhões de empregos até 2030 no país, segundo estimativas da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) e da WayCarbon, os créditos de carbono ganham terreno durante a conferência mundial do clima da ONU, em Dubai.
No evento, o presidente das Nações Unidas, António Guterres, classificou a falta de normas e rigor do mercado como "preocupante".
Especialistas ouvidos pela BandNews FM têm percepção de que o mercado voluntário brasileiro ainda depende de ajustes e, do jeito que está posta, a agenda anticarbono pode onerar os mais pobres.
Os créditos de carbono possibilitam que corporações e Estados compensem suas emissões de gases de efeito estufa. Um crédito corresponde à redução ou remoção de uma tonelada de CO2 da atmosfera.
Atualmente, há dois tipos de mercados de créditos: o Regulado, que distribui licenças de emissões e traz metas absolutas dos agentes perante o governo, e o Livre, em que a compra de créditos é auditada por entidades independentes e não costumam valer como metas de redução para os países.
À exemplo do mercado regulado europeu, em vigor há mais de 20 anos, no Brasil, tramita pelo Congresso um projeto regulatório aprovado em outubro, que cria o Sistema Brasileiro de Emissões. Mas, há algumas diferenças com o modelo internacional.
Na redação atual, o projeto contempla pontos como a implementação gradual, governança, proteção à competitividade, e a intersecção entre mercado voluntário e regulado.
Para Andréa Lopes, assessora técnica do Conselho Empresarial de Meio Ambiente da Firjan, a proposta pode agregar segurança jurídica.
"A gente precisa ter segurança jurídica. Por isso que a própria indústria tem defendido a criação de um mercado regulado de carbono, para que a gente tenha esse arcabouço de governança, como o que chamamos de MRV: mensuração, reporte e verificação dos projetos de créditos de carbono", defende ela.
De modo geral, o texto estabelece a possibilidade de leilão dos créditos como forma de gerar receitas que devem ser destinadas à operação do sistema, subsídios a tecnologias mais limpas, além da compensação de comunidades.
No entanto, o professor da FEA-USP, Ariaster Chimeli, pondera que as famílias de baixa renda podem ser oneradas.
"A precificação do carbono tende a aumentar custos e esses custos tendem a recair mais pesadamente sobre famílias de mais baixa renda. Ela é uma precificação regressiva, ou seja, os pobres pagam mais por eles", avalia.
Crítica do mercado de créditos, Erika Lennon, da Center for Environmental Law defende a redução das emissões ao invés de compensações.
"Qualquer ação governamental que permita a promoção, expansão e uso de combustíveis fósseis, na promessa de que algo esteja sendo compensado, é considerado greenwashing", fala ela.
Durante a COP 28 diversas empresas anunciaram mega contratos de créditos de carbono no Brasil. É o caso da Microsoft. Além disso, empresas brasileiras já haviam selado contratos, como a Petrobras, que adquiriu créditos equivalentes a 175 mil toneladas de gases de efeito estufa evitados.
