A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Brazão apresenta recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que negou a transferência dele para um prisão especial ou Sala de Estado Maior.
Segundo os advogados que representam Brazão, ele tem direito a prerrogativas e garantias no sistema penitenciário federal que são previstas na Constituição da República. Uma delas permitiria Domingos a permanecer em uma prisão especial.
Domingos Brazão e outros quatro acusados, o deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o policial Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, foram denunciados pela Procuradoria Geral da República por homicídio no início deste mês no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.
