Empresas gastam, em média, R$ 207 bilhões por ano para se manter atualizadas sobre as modificações da legislação tributária no país. Os recursos são empregados em pessoal, sistemas e equipamentos para acompanhamento das alterações. É o que mostra o estudo anual sobre Quantidade de Normas Editadas no Brasil, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), divulgado nesta quinta-feira (3).

De acordo com estimativas do instituto, com base na quantidade de normas e no total de empresas do país, cada uma segue 4.869 normas. Esse total corresponde a 6,6 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4.

De acordo com Carlos Pinto, diretor de Negócios do IBPT, seria possível simplificar a legislação tributária para diminuir os encargos sobre a população e as empresas.

Ainda no campo tributário, depois de 34 anos da promulgação da Constituição Federal, o levantamento mostra que 2022 foi o ano com maior número de leis complementares e ordinárias editadas na esfera Federal. Foram 259 no total.

Mas é a esfera municipal a que mais edita normas, com mais de 4,8 milhões editadas ao longo desses 34 anos. A estadual teve mais de 2 milhões de normas e a federal, cerca de 181,6 mil, totalizando mais de 7,1 milhões nesse período.

Segundo o presidente executivo do instituto, João Eloi, a discrepância na quantidade de normas entre as esferas acontece porque, enquanto são mais de 1.500 prefeituras, a esfera federal tem apenas um órgão central, a União.

O estudo mostra ainda que houve 18 emendas constitucionais tributárias e foram criados diversos impostos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS sobre Importação, COFINS sobre Importação e ISS sobre Importação.

Para o estudo, foram usados dados do site do Planalto, Receita Federal, secretarias de fazenda e estados e municípios e números do próprio Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.