A Prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, tem até 15 dias para adotar medidas para a criação de cargos efetivos em contratos firmados com entidades privadas, que incluem Organizações Sociais para a gestão de unidades de saúde.
A decisão foi determinada pela Justiça do Rio, nesta segunda-feira (04), após pedido do Ministério Público do Rio. O órgão estadual recomendou providências para que o município não faça mais contratações por prazo determinado nas funções de planejamento, qualificação, seleção e fiscalização de entidades privadas prestadores de serviços de saúde.
Ainda de acordo com o MP, ao longo de 2023, foram firmados diversos contratos de gestão com Organizações Sociais, em unidades de saúde da região, como o Hospital Geral de Nova Iguaçu, a Maternidade Mariana Bulhões, UPAS, clínicas da família, entre outras.
Procurada, A Prefeitura ainda não se posicionou.