Ministro do STF vota a favor de manter lei que autoriza privatização da Cedae

Ação dos partidos PSOL e Sustentabilidade pedia anulação da medida

Gustavo Sleman

O ministro já havia se manifestado com a mesma posição em 2017 Tomaz Silva/Agência Brasil
O ministro já havia se manifestado com a mesma posição em 2017
Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso vota para manter a validade da lei que autorizou a privatização da Cedae. A manifestação ocorreu durante julgamento on-line de uma ação apresentada pelos partidos Sustentabilidade e PSOL, que pedem a anulação da medida por apontarem falhas na finalidade da mesma.

O magistrado avaliou que pela lei tratar de questões internas da Assembleia Legislativa do Rio, não deve haver interferência do Judiciário. No voto, no entanto, Barroso foi contra a possibilidade do governo fluminense contrair empréstimos com bancos públicos para o pagamento de despesas com pessoal.

Em 2017, o ministro do STF já havia se manifestado da mesma forma. O caso agora é analisado pela Corte e os demais magistrados tem até 20 de abril para votarem. O leilão da concessão de serviços da Cedae ocorreu no passado.

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