A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio apresenta recurso contra a decisão que absolveu o governador Cláudio Castro no processo que julgava a possível cassação do mandato dele.
Castro, o vice-governador do Rio, Thiago Pampolha, o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar e outras nove pessoas foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral no fim de maio.
Eles eram réus por abuso de poder político e econômico na Fundação Ceperj e na Uerj, por meio de contratações fantasmas e distribuição de bens e serviços, em 2022, ano eleitoral. Foram 4 votos a favor da absolvição e 3 contrários.
Uma das justificativas usadas na sessão foi de que a diferença de votos de Castro para o segundo colocado na disputa pelo Governo do Rio foi de 2 milhões e apenas 30 mil pessoas teriam sido beneficiadas no suposto esquema, que também teria acontecido em um período anterior ao de campanha eleitoral.
No recurso, o órgão do Ministério Público Eleitoral indicou que a decisão tem "omissões, contradições, obscuridades e premissas equivocadas" que devem ser apreciadas novamente. Para o MP Eleitoral, o TRE não se pronunciou sobre pontos registrados na ação protocolada.
Ainda de acordo com o recurso, a principal omissão destacada pela Procuradoria Regional Eleitoral foi o julgamento não ter contemplado a responsabilidade de cada acusado, de forma individualizada.
Em nota, o governador Cláudio Castro afirmou que recebe com tranquilidade a interposição dos embargos e que, assim que receber a intimação, vai prestar esclarecimentos.