Diante da demora que envolve a retirada das embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, o Ministério Público Federal (MPF) determina que a Capitania dos Portos apresente em 30 dias um mapa com informações sobre os navios estacionados.
Assinado pelo procurador Jaime Mitropoulos, a demanda ocorreu no âmbito do inquérito sobre a colisão da embarcação São Luís com a Ponte Rio-Niterói, em 2022. O choque chegou a causar o fechamento temporário da rodovia.
O procurador afirma que o caso evidencia a ineficiência do Poder Público e da autoridade marítima de manter um plano de gestão eficiente.
Também deve ser apresentado pela Capitania dos Portos uma listagem de pontos adequados de recolhimento e outras ações como a reciclagem.
De acordo com o MPF, a atuação para fiscalizar as embarcações deve ocorrer em duas frentes: através da cooperação entre o Ibama e o Inea junto à Capitania dos Portos e da criação de um comitê judicial com representações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), da Companhia Docas do Rio de Janeiro, do Movimento Baía Viva e de representantes da área ambiental.
Celeuma permanece
De acordo com os número mais recentes da Capitania dos Portos, levantados em novembro de 2023, existem 51 embarcações abandonadas na Baía de Guanabara e sem imbróglios judiciais, que a Marinha já considera que não possuem mais proprietários.
Até o penúltimo mês do ano passado, 6 remoções foram concluídas. Um outro levantamento da Universidade Federal Fluminense (UFF) constatou a existência de 61 cascos abandonados.
À BandNews FM, a Secretaria de Energia e Economia do Mar disse que costura uma nova iniciativa para solucionar de vez o problema do "cemitério de embarcações". A ideia é obter financiamento para acelerar o processo de remoção.
O montante para retirada dos navios e cascos sairia do chamado Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), que recebe royalties de petróleo e atende às necessidades de projetos ambientais e de desenvolvimento urbano.
Em nota conjunta, o Instituto Estadual do Ambiente e a Secretaria de Energia e Economia do Mar afirmaram que acompanham a força-tarefa de remoção de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, liderada pela Portos Rio.
A Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar trabalha ainda, em parceria com o Ministério dos Portos e Aeroportos e a Prefeitura de Niterói, em um projeto para a retirada das embarcações abandonadas do canal de São Lourenço", completa a nota.
Em nota, a Portos Rio afirmou que a responsabilidade primária pela gestão e remoção dessas embarcações abandonadas é atribuída à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, órgão competente da Marinha do Brasil.
Por meio de comunicado, a Marinha disse que a determinação do MPF encontra-se em fase de elaboração de subsídios à Advocacia-Geral da União, instituição responsável pela representação da força armada no caso, em conformidade com o prazo judicial estipulado pelo órgão.
Confira o que diz a Portos Rio
Sobre a retirada de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, a PortosRio esclarece que, por meio dos esforços conjuntos de uma Força-Tarefa criada com esse objetivo, seis embarcações foram removidas da Baía de Guanabara em 2023. A operação foi executada após um levantamento da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) que apontou 51 embarcações e cascos abandonados no mar.
Além da PortosRio e da CPRJ, a Força-Tarefa criada é integrada pela Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar, Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Prefeitura de Niterói.
Entretanto, é importante ressaltar que a responsabilidade primária pela gestão e remoção dessas embarcações abandonadas é atribuída à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, órgão competente da Marinha do Brasil. A PortosRio, ciente da importância desse processo para a segurança da navegação na região, decidiu colaborar ativamente na liderança da iniciativa de remoção em conjunto com as autoridades.
É válido destacar que, embora haja o interesse em dar continuidade ao processo de retirada das demais embarcações listadas, o alto custo envolvido nessas operações tão complexas de remoção tem sido um desafio significativo. Atualmente, o processo encontra-se em pausa devido a essas questões.
Como Autoridade Portuária responsável pela gestão dos Portos do Rio de Janeiro e Niterói, localizados na Baía de Guanabara, a PortosRio reitera seu compromisso com a preservação ambiental e a segurança da navegação na Baía, buscando soluções viáveis para a remoção das embarcações abandonadas em cooperação com as autoridades competentes e demais entidades envolvidas.
A PortosRio permanece à disposição da imprensa e da sociedade para fornecer informações adicionais e colaborar com os esforços em prol da resolução desse importante problema.
Confira o que diz a Marinha
A Marinha do Brasil (MB), por intermédio do Comando do 1° Distrito Naval, informa que, no que diz respeito à demanda interposta pela Procuradoria do Ministério Público Federal acerca das situações dos cascos soçobrados na Baía de Guanabara, a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) encontra-se em fase de elaboração de subsídios à Advocacia-Geral da União, instituição responsável pela representação da MB no caso, em conformidade com o prazo judicial estipulado pelo órgão.
No que tange ao mapeamento dos cascos soçobrados, a CPRJ salienta que, em janeiro de 2023, foi realizada a atualização do levantamento, utilizando-se dos meios próprios, e com apoio de sobrevoo da área marítima, naquele mesmo mês, em helicóptero do Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O novo mapeamento subsidiou a Portaria nº 24/CPRJ, de 27 de janeiro de 2023, instaurada com o fito de viabilizar o processo de perdimento de tais bens.
O mapeamento mencionado atesta que não há embarcações à deriva ou em condições de se movimentarem sem controle na Baía de Guanabara. Trata-se, na verdade, de cascos que se encontram sem condições de flutuabilidade e, consequentemente, navegabilidade. Ou seja, caracterizam-se por serem a parte estrutural de embarcações que encalharam, sem que haja risco de se moverem e de causarem acidentes. Tampouco há risco de poluição hídrica, com base em análise feita pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Insta frisar que a CPRJ participa de uma força-tarefa que envolve a PortosRio (Autoridade Portuária), Secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura de Niterói, INEA e empresas que operam nos setores portuário e marítimo, com o intuito de retirar os cascos soçobrados da Baía de Guanabara.
Ressalta-se que a CPRJ, enquanto Agente da Autoridade Marítima, viabiliza o processo de perdimento dos cascos soçobrados, com o propósito de que sejam, legalmente, removidos. Todavia, a elaboração de listagem de locais adequados para o descarte do material retirado da Baía, oriundo dos cascos soçobrados, não se encontra prevista no rol de atribuições da Autoridade Marítima, elencado no art. 4° da Lei n° 9.537 de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário nas águas jurisdicionais brasileiras.
Por fim, cabe destacar que a Marinha incentiva e considera importante a participação da sociedade, que pode ser feita pelos telefones 185 (número para emergências marítimas e fluviais, além de pedidos de auxílio), (21) 2104-5480 e (21) 97299-8300 (diretamente com a CPRJ, para outros assuntos, inclusive denúncias).
