O Ministério Público Federal instaura um inquérito civil para apurar a punição aplicada contra um militar da reserva por ter criticado a atuação das Forças Armadas nas eleições em um programa de televisão.

De acordo com o MPF, o inquérito pretende compreender se houve o devido processo administrativo e as eventuais razões para a proibição da manifestação do militar. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio (PRDC-RJ) questiona também se há outros processos disciplinares semelhantes.

A Procuradoria solicitou ao comandante da Marinha o envio, em 10 dias, de cópias integrais digitalizadas do processo administrativo disciplinar.

O órgão pediu, ainda, que o Comando do 1º Distrito Naval apresente manifestação quanto aos fatos apurados até o momento e informe sobre outros processos disciplinares contra militares inativos em curso ou julgados nos últimos cinco anos.