Passe livre para maiores de 60 anos: Governo tem até 15 dias para sancionar lei

O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Rio nesta quinta-feira

Lais Reis (Sob Supervisão)

Passe livre para maiores de 60 anos: Governo tem até 15 dias para sancionar lei
BRT
Agência Brasil/Tânia Rego

O Governo do Rio tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei que oferece o passe livre para idosos maiores de 60 anos para metrô, trens e barcas.

O projeto de lei, aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Rio nesta quinta-feira, também determina que o Bilhete Único Intermunicipal, que garante recução nas tarifas de transporte, seja concedido ao usuário que tiver renda mensal equivalente ao teto do INSS, cujo valor é de aproximadamente R$ 7.507 por mês.

Atualmente, a isenção do pagamento no transporte estadual vale para maiores de 65 anos. O projeto ainda garante o benefício para pessoas com deficiência, estudantes do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio ou integrado, das redes públicas municipal, estadual e federal.

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