Prefeitura de Mangaratiba tem 60 dias para demolir construções irregulares

Ações do Ministério Público Federal dizem respeito a construções feitas em áreas de preservação ambiental

Mariana Albuquerque*

A Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde, tem até 30 dias para desocupar e 60 dias para demolir construções irregulares, em áreas de preservação ambiental.

Isso porque o Ministério Público Federal ingressou com quatro ações civis públicas contra o município, e contra outras 14 pessoas.

Segundo o MPF, praias de Itacuruça, Apara, Muriqui e do Saco têm imóveis construídos em área de preservação ambiental e devem ser removidos, segundo o MPF.

Em 2019, o Ministério autuou a Prefeitura, mas o município disse que não pretendia adotar as medidas para demolir os imóveis. Em nota, a Prefeitura de Mangaratiba informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que só poderá se manifestar após ter acesso ao conteúdo da ação.

O MPF também exige a recuperação ambiental da área degradada.

*Estagiária sob supervisão de Luanna Bernardes

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