A Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde, tem até 30 dias para desocupar e 60 dias para demolir construções irregulares, em áreas de preservação ambiental.
Isso porque o Ministério Público Federal ingressou com quatro ações civis públicas contra o município, e contra outras 14 pessoas.
Segundo o MPF, praias de Itacuruça, Apara, Muriqui e do Saco têm imóveis construídos em área de preservação ambiental e devem ser removidos, segundo o MPF.
Em 2019, o Ministério autuou a Prefeitura, mas o município disse que não pretendia adotar as medidas para demolir os imóveis. Em nota, a Prefeitura de Mangaratiba informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que só poderá se manifestar após ter acesso ao conteúdo da ação.
O MPF também exige a recuperação ambiental da área degradada.
*Estagiária sob supervisão de Luanna Bernardes